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Nossos consultores altamente capacitados irão auxiliá-lo para garantir que sua marca, patente, desenho industrial, direito autoral ou software sejam protegidos de forma adequada.
Além disso, vamos auxiliá-lo com estratégias específicas para garantir que suas propriedades intelectuais sejam devidamente protegidas nacional e internacionalmente, por meio de serviços inteligentes que visam proteger eficazmente o bem mais importante da sua empresa, suas marcas e patentes.
Não perca mais tempo, confie em nossa empresa para proteger a sua propriedade intelectual de maneira confiável e eficiente, fale agora mesmo com um de nossos especialistas.
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Existem muitos critérios analisados no INPI para uma marca ser registrada. Portanto, não é possível afirmar com certeza que o pedido terá êxito. Pensando nisto nós preservamos seu investimento e se for preciso garantimos outro pedido de registro sem honorários, somente as taxas do INPI.
Temos compromisso de absoluta transparência em nossas relações e mantemos sigilo total sobre as informações que nos são confiadas e para garantir isso, os nossos documentos eletrônicos são assinados com Certificação Digital.
Ter o registro de uma marca é obter a certeza de estar protegido contra terceiros no uso indevido ou plágio de uma marca, seja uma marca de serviços ou produtos. O ® Registro da marca é a única ferramenta capaz de proteger este ativo de sua empresa, não basta apenas ter a razão social, o CNPJ há algum tempo, só o registro da marca garante que ela seja sua e exclusiva.
Seja um produto, um novo processo, uma ferramenta, você tem direito de ter exclusividade sobre este projeto intelectual. Mas para isto, precisará obter o registro de patente para ter exclusividade de uso ou de licenciamento. O registro tem pelo menos dois viés, um deles é proteger de um terceiro que venha a registrar e obrigá-lo a tirar seu invento/produto do mercado e o outro, claro, ser o único a comercia-lo.
O Desenho Industrial protege o design do objeto, a aparência do produto/objeto, protege seus aspectos ornamentais desde que possa ser reproduzido de forma industrial. O objeto pode ser de forma tridimensional ou bidimensionais como por exemplo as estampas e/ou padrões gráficos. O registro de desenho industrial (DI) não se aplica à proteção dos aspectos técnicos...
Este registro tem por objetivo proteger a origem de um produto ou serviço do qual o torna único. Para isto, o produto ou serviço necessita ter qualidades distintas em relação à sua origem geográfica ou local que o torne conhecido por estas características...
Seja para proteger um aplicativo (APP) ou para proteger um sistema desktop ou web, o registro de software tem como objetivo salvaguardar tanto o código fonte e/ou linguagem do software quanto a funcionalidade do sistema.
Estes negócios fazem parte de ativos intangíveis e através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pode ser obtido a concepção e a averbação de registro desses contratos. Contratos como por exemplo: acordos de transferência de tecnologia...
Pode ser um nome, uma imagem, ou uma combinação de ambos, o que importa é que a marca serve para ajudar a preservar a diferenciação das empresas e produtos no mercado. Nesse sentido, mais do que apenas uma logo, a marca registrada garante ao seu titular o direito exclusivo de uso, em todo território nacional, ajudando a evitar que competidores “peguem carona” no sucesso do seu negócio.
Nossa equipe é especializada e você vai encontrar aqui um atendimento de qualidade, ágil e personalizado, contate-nos através de um dos nossos canais listadas abaixo.
Marca é o conjunto de elementos visuais e verbais que identificam e diferenciam uma empresa ou produto de outros similares. Estes elementos incluem o logotipo, nome da empresa, slogan, cores, fontes e outros. A marca empresarial é o que permite às empresas se destacarem no mercado e se conectar com seus clientes e público-alvo.
Praticamente todo negócio, não importa o tamanho, tem uma marca. Em um mundo de mercados cada vez mais competitivos, é sempre desejável poder se destacar da multidão, se diferenciando da concorrência e cativando o consumidor: a marca é a chave para essa fidelização.
Estudos indicam que, com frequência, as marcas podem ultrapassar e muito o valor dos ativos tangíveis de grandes empresas, constituindo-se, assim, no seu maior patrimônio.
Mas não apenas as grandes empresas podem se beneficiar de uma marca forte, protegida, registrada. As marcas são ainda mais relevantes para os pequenos negócios, que podem ter na marca o esteio de que necessitam para promover seus produtos ou serviços, construindo uma imagem, uma história, uma reputação.
O registro de uma marca é de extrema importância, pois proporciona proteção legal e exclusividade de uso. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) oferece 45 classes para registro, permitindo que empresas atuem em diferentes áreas de mercado. No entanto, marcas notoriamente conhecidas têm proteção especial. É possível haver marcas com o mesmo nome, desde que atuem em segmentos distintos.
O registro evita conflitos e permite que empresas se destaquem visualmente. É essencial compreender o sistema de classes para proteger os ativos intangíveis e assegurar diferenciação no mercado.
Possibilidade de Concorrência Direta: Sem o registro da marca, outras empresas podem registrar uma marca idêntica ou similar na mesma classe de produtos, ou serviços, o que poderia levar à confusão entre os consumidores.
Perda de Exclusividade: A falta de registro impede que você tenha exclusividade sobre o uso da marca em sua área de atuação, o que significa que outras empresas podem utilizá-la livremente, prejudicando a identificação e o reconhecimento da sua empresa.
Dificuldades Legais: A ausência de registro dificulta proteger seus direitos em caso de uso indevido da marca por terceiros, exigindo processos judiciais mais complexos e custosos para fazer valer seus direitos.
Dificuldades na Expansão: Sem uma marca registrada, fica mais complicado expandir o negócio para novos mercados, pois não há proteção legal em outras áreas geográficas.
Risco de Cópia Maliciosa: Terceiros podem aproveitar-se da falta de registro para copiar e usar sua marca de má-fé, causando danos à sua reputação e aos seus negócios.
Impossibilidade de Registro Internacional: Se sua marca não estiver registrada no país de origem, pode ser difícil ou até mesmo impossível obter o registro em outros países, caso tenha planos de internacionalização.
Dificuldades para Licenciamento: Caso deseje licenciar sua marca para outras empresas, a falta de registro pode desvalorizar seu ativo intangível, tornando as negociações menos vantajosas.
Dificuldades na Proteção Online: Sem registro, fica mais difícil combater o uso indevido da sua marca em plataformas online, como em nomes de domínio ou redes sociais.
Desvalorização do Negócio: Uma marca não registrada pode desvalorizar o valor geral do negócio, pois a marca é um ativo importante que não está devidamente protegido.
Custos Maiores no Longo Prazo: Embora o processo de registro possa ter custos iniciais, no longo prazo, a falta de registro pode levar a gastos maiores com ações legais e tentativas de reverter situações desfavoráveis.
Sabia que ao você indicar uma empresa para registrar SUA MARCA, você pode ganhar uma GRANA? Isso mesmo, indique alguém para registrar uma marca e ao fechar contrato com a ON MARCAS, você ganha um bônus, uma comissão em dinheiro.
Se sim, você precisa ser nosso parceiro.
Seus clientes vão contar com nossos serviços e você vai ganhar produtividade com nossos serviços de pesquisa sobre viabilidade de registro de marca e desta forma, garantir que seus clientes trabalhem e invistam em marcas seguras e que estejam habilitadas para serem registradas.
Avaliações
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No mundo dos negócios, sua marca é muito mais do que um simples nome ou logotipo. Ela é a identidade da sua empresa, o primeiro ponto de contato com seus clientes e, muitas vezes, o fator decisivo na escolha entre você e seus concorrentes. Mas você já parou para pensar…
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A Importância Crucial do Registro de Marca no Brasil: Evitando Armadilhas e Protegendo seu Patrimônio No competitivo cenário empresarial brasileiro, a marca de uma empresa transcende a mera identificação visual. Ela se torna a própria representação da reputação, qualidade e valores que a empresa tanto se esforça para construir. É…
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Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo, de um lado,
I. ON MARCAS GESTAO DE NEGOCIOS E INTELIGENCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL – EIRELI, empresa devidamente constituída e validamente existente segundo as leis do Brasil, com sede na RUA PADRE CARLOS NITZKO, 390, REGIÃO DO LAGO 3, CEP 85819-777, Cidade de CASCAVEL, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 24.886.190/0001-54, (doravante designada “ON MARCAS”), neste ato representada por seus representantes devidamente nomeados; e, de outro lado,
II. PARCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, cujos dados cadastrais foram devidamente inseridos na plataforma online da ON MARCAS (“PLATAFORMA”), que aderiu por livre manifestação de vontade ao presente instrumento particular, doravante designada “PARCEIRA”.
CONSIDERANDO QUE:
A. A ON MARCAS é uma empresa de Propriedade Intelectual e possui uma plataforma online que facilita o acesso de clientes ao registro de marcas;
B. A Parceira é uma instituição que não oferece o serviço de propriedade intelectual, mas possui clientes com o perfil desejado pela ON MARCAS interessados na contratação de tal serviço;
C. A Parceira deseja indicar tais clientes interessados na contratação de serviços de registro de marcas, e a ON MARCAS tem interesse na captação de novos clientes, bem como em aumentar sua respectiva rede de contatos, seus negócios e suas operações através de tais indicações, vendas (as “Indicações”) e estabelecimento de parceria entre as Partes (a “Parceria”);
D. As Partes desejam regular os termos e as condições da Parceria e os respectivos direitos e obrigações das Partes no tocante a esta;
ASSIM SENDO, têm as Partes entre si justa e contratada a celebração do presente Contrato de Parceria (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas, termos e condições:
a. O objeto do presente é a Parceria a ser firmada entre a ON MARCAS e a Parceira, na qual a Parceira realizará as Indicações e vendas, conforme definido no item C do preâmbulo deste Contrato, e fará jus ao recebimento de Comissão, nos termos das cláusulas 5.1 e 5.2 do Contrato, no caso de efetiva contratação de serviço de registro decorrente de tal Indicação. A ON MARCAS poderá, a seu exclusivo critério, contratar com o cliente indicado pela Parceira.
b. Para os fins do cumprimento do disposto na Cláusula 1.A, a Parceira disponibilizará à ON MARCAS as informações cadastrais e de contato de seus clientes objeto da Indicação, de forma que a ON MARCAS tenha acesso direto e pessoal ao potencial cliente e possa negociar e realizar a contratação de serviços.
c. Não obstante o acima disposto, cada Parte será responsável pela relação que mantém ou vier a manter com o referido cliente, conforme o caso, e as decisões que tomarem em virtude e/ou no tocante a esta relação.
O presente Contrato é celebrado entre as Partes em caráter não exclusivo, sendo as Partes livres para estabelecer parcerias iguais ou semelhantes com quaisquer terceiros.
São obrigações de cada uma das Partes, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:
a. Pautar suas relações pelos princípios de ética, boa-fé e profissionalismo, tomando as medidas necessárias para que sejam atingidos os fins e os objetivos do presente Contrato.
b. Não assumir qualquer obrigação ou despesa em nome ou lugar da outra Parte, salvo se previamente acordado entre as Partes por escrito, sob pena de arcar com as penalidades ou sanções previstas em lei ou neste Contrato.
c. Abster-se de praticar quaisquer atos que possam interferir negativamente na imagem da outra Parte, suas marcas, produtos ou serviços, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de qualquer eventual descumprimento.
d. Não utilizar, referir-se ou citar o nome ou logomarca da outra Parte em mensagens de propaganda ou publicidade que não as aprovadas, por escrito, por referida Parte, seja a que título for.
Obrigações da Parceira
São obrigações exclusivas da Parceira, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:
a. Garantir que as informações fornecidas e/ou disponibilizadas à ON MARCAS, principalmente com relação às informações cadastrais e de contato do cliente sejam corretas, atualizadas e adequadas aos fins deste Contrato.
b. Garantir que a utilização das informações fornecidas e/ou disponibilizadas não fira qualquer direito de terceiros, bem como garantir que ao firmar este Contrato ou fornecer e/ou disponibilizar referidas informações não está ferindo direitos de terceiros.
c. Utilizar as ferramentas disponíveis para adequar as Indicações ao público de interesse da ON MARCAS, inclusive obtendo o consentimento de tais clientes antes da efetivação da Indicação.
d. Utilizar todos e quaisquer meios de verificação de veracidade das informações fornecidas pelos clientes interessados na contratação de registro de marcas anteriormente à Indicação, a fim de evitar fraudes na contratação desse serviço.
Obrigações da ON MARCAS
São obrigações exclusivas da ON MARCAS, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:
a. Enviar ao Parceiro, até o 5º dia útil de cada mês, informações sobre o número de contratos efetivamente contratados no mês anterior relativos às Indicações realizadas pela Parceira, bem como o valor e condições de cada um deles (o “Informe Mensal”).
b. Pagar mensalmente a Comissão à Contratada nos termos da Cláusula 4 deste Contrato.
a. Para fins do presente Contrato, a expressão “Informações Confidenciais” significa toda e qualquer informação que cada Parte tenha acesso em virtude deste Contrato ou àquelas relacionada a cada Parte, suas afiliadas ou qualquer de seus respectivos negócios, atividades, modelos de negócios, planejamentos, estruturas, situação (econômica ou outras), perspectivas e/ou estimativas, que tal parte ou qualquer de suas afiliadas (a “Parte Reveladora”) direta ou indiretamente revele, forneça, comunique ou de outra forma disponibilize para a outra Parte (a “Parte Receptora”), seja verbalmente ou por escrito, em forma eletrônica, textos, desenhos, fotografias, gráficos, projetos, plantas e qualquer outra forma, na pessoa dos administradores, diretores, empregados, parceiros comerciais, advogados, contadores, auditores ou consultores das Partes.
b. Para fins do presente Contrato, não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas informações e dados (i) que já eram de domínio público quando da celebração do presente; (ii) que foram divulgadas publicamente por terceiros que não a Parte Receptora; (iii) que foram obtidas legalmente pela Parte Receptora de terceiros que não a Parte Reveladora e que não estejam sujeitos a obrigação de confidencialidade; (iv) que sejam comprovadamente do conhecimento da Parte Receptora por ocasião de sua divulgação pela Parte Reveladora; e/ou (v) cuja divulgação seja exigida por força de solicitação dos poderes públicos ou determinação judicial.
Obrigação de Confidencialidade
c. Cada Parte Receptora obriga-se a manter em sigilo toda e qualquer Informação Confidencial recebida ou obtida da Parte Reveladora e a fazer uso delas com a única finalidade do cumprimento deste Contrato.
d. Todas as Informações Confidenciais permanecerão como propriedade exclusiva da Parte Reveladora, e a Parte Receptora de tais informações não terá nenhum direito, título ou interesse, por licença ou de outra forma, para usar as Informações Confidenciais, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato
e. Não obstante o término do presente Contrato, por qualquer motivo, a Parte Receptora deverá observar as obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato por um prazo de 5 (cinco) anos contados da data do término do presente.
f. A Parte Receptora obriga-se a indenizar a Parte Divulgadora por quaisquer perdas e danos diretos (excluídos os lucros cessantes), incluindo despesas e honorários advocatícios, devidamente comprovados em juízo decorrentes do descumprimento, por si ou por seus Representantes, de qualquer das cláusulas deste Contrato. Sem prejuízo da obrigação de indenização acima, caso a Parte Receptora venha a violar as disposições do presente contrato, estará sujeita ao pagamento de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violação à Parte Divulgadora.
Em razão da Parceria, a ON MARCAS pagará à Parceira comissão correspondente para os dois tipos de indicações existentes na parceria:
5.1 Indicação simples de potencial cliente através da transferência de informações do mesmo ao consultor de vendas da ON MARCAS para negociação e fechamento de contrato: Pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato na quitação do seu valor integral em qualquer uma das formas de pagamento informada no site ON MARCAS;
5.2 Realização da venda através do fechamento de contrato direto na plataforma online ON MARCAS com inclusão do seu número de cadastro junto ao pedido aprovado pelo cliente e pagamento efetivado através de uma das opções disponibilizadas na plataforma: Pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total de cada contratado efetivamente contratado.
5.3 O Parceiro não se envolve com recebimentos de valores em espécie e não está autorizado a receber qualquer valor monetário, ou dar recibo em nome da ON MARCAS . Todo e qualquer valor relativo aos serviços contratados pelos indicados da Parceira devem ser quitados diretamente na ON MARCAS através de uma das formas disponíveis na plataforma online.
5.4 A compra realizada On Line se cancelada deve observar o prazo legal de 7 (sete) dias, sendo tal contrato excluído das comissões a serem pagas à Parceira.
As Partes concordam que a Comissão já contempla todos os tributos a ela inerente, não havendo, portanto, incidências tributárias e demais encargos similares à serem pagos pela ON MARCAS ao Parceiro. Todas as responsabilidades decorrentes de quaisquer tributos, existentes ou que venham a ser criados, correrão por conta exclusiva da Parceira. Cada Parte efetuará a retenção e o recolhimento dos tributos que, de acordo com a legislação em vigor, seja a ela atribuída a responsabilidade por tal obrigação.
a. A ON MARCAS realizará o pagamento da Comissão ao Parceiro no dia 10 do mês subsequente a quitação do contrato pelo cliente . Para que o pagamento ocorra na da data indicada, a ON MARCAS deverá receber a nota fiscal da Parceira com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da data do efetivo pagamento.
b. O pagamento será efetuado mediante crédito na conta corrente da Parceira. A confirmação eletrônica do depósito do pagamento na conta bancária da Parceira, nos termos desta Cláusula, representará, por si só, uma declaração expressa de outorga por parte da Parceira à ON MARCAS de quitação do pagamento pela indicação.
A ON MARCAS poderá reter toda e qualquer Comissão devida à Parceira, caso seja devido qualquer valor pela Parceira à ON MARCAS, incluindo a hipótese prevista na Cláusula 9 abaixo.
A Parceira autoriza a ON MARCAS a compensar todo e qualquer valor devido pela Parceira no âmbito deste Contrato com os valores devidos a título de Comissão à Parceira.
Este Contrato entrará em vigor na presente data e vigerá por prazo indeterminado.
11.1 Rescisão Imotivada
O presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das Partes, sem justa causa, mediante comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem a incidência de quaisquer penalidades, ônus ou encargos.
11.2 Rescisão Por Justa Causa
A ON MARCAS poderá rescindir o presente Contrato, sem aviso prévio, no caso de constatação, após apuração interna, de práticas irregulares da Parceira que tenham como finalidade angariar vantagens indevidas e contrárias aos objetivos desse Contrato.
A Parceira concorda em devolver à ON MARCAS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, toda e qualquer Comissão paga pela ON MARCAS à Parceira, caso seja verificada, a qualquer tempo, fraude na contratação de qualquer serviço de registro decorrente da Indicação.
Independência das Disposições
Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Contrato por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Contrato, mas este Contrato será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte deste instrumento, ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das Partes nos termos deste Contrato
Nenhuma das Partes poderá ceder, dar em garantia ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência da outra Parte. Ressalva-se, entretanto, o direito da ON MARCAS de ceder ou transferir os direitos e obrigações do presente Contrato a empresas pertencentes a seu grupo econômico. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta Cláusula, não produzindo esta cessão quaisquer efeitos.
As Partes arcarão com as despesas inerentes aos procedimentos necessários ao cumprimento das respectivas obrigações e com o pagamento dos profissionais ou empresas contratadas por elas.
A tolerância, por uma das Partes, à infração das Cláusulas e disposições contidas neste Contrato, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa neste Contrato, será considerada mera liberalidade, não se configurando como precedente ou novação contratual.
Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, e vincula e obriga as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos.
Quaisquer notificações, pedidos, reclamações, demandas, instruções e outras comunicações a serem efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas por escrito e entregues pessoalmente, enviadas por carta registrada com aviso de recebimento ou transmitidas por meios eletrônicos com confirmação de recebimento.
Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes no que tange ao seu objeto, substituindo assim todos os acordos anteriores, orais ou escritos, a esse respeito. Assim, as Partes conferem uma à outra a mais completa, rasa, irrevogável e irretratável quitação de quaisquer valores ou outras obrigações que possam decorrer das mencionadas avenças, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for.
O presente Contrato reflete o inteiro teor da negociação havida entra as Partes sendo vedada a sua interpretação de sorte a constituir uma sociedade, “Joint Venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as Partes.
Este Contrato terá força de título executivo na forma da lei, inclusive para a cobrança das obrigações de fazer e pagamentos dispostas neste Contrato.
Cada uma das Partes deste Contrato declara e garante à outra que tem plenos poderes, autoridade e direito, e que tomou todas as medidas necessárias para celebrar e cumprir este Contrato e que as obrigações ora assumidas são legais, válidas, vinculantes e exequíveis, em conformidade com seus termos.
As Partes elegem o foro da Comarca de Cascavel, estado do Paraná como competente para dirimir quaisquer questões, disputas ou controvérsias relacionadas ou oriundas do presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Declaro para todos os fins de direito, que tomei ciência de todas as regras do presente documento, ressaltando que li e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas nas condições, contidas neste termo de acordo de parceria, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os interessados em registro de marcas, oferecendo os serviços de registro conforme divulgado na plataforma online ON MARCAS.
Li e concordo com o(s) termos e condições deste documento.
