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7 Ferramentas Gratuitas para Consultar Marcas Registradas

ferramentas gratuitas

Proteger nomes e logotipos é essencial para o sucesso de qualquer negócio. Existem várias ferramentas gratuitas que ajudam a consultar marcas registradas. Elas são perfeitas para quem quer evitar problemas e garantir a originalidade da marca.

Este artigo vai mostrar sete opções de ferramentas online gratuitas. Elas são ideais para quem quer proteger sua marca. Vamos ver como esses softwares gratuitos podem ajudar.

Além disso, vamos falar sobre a importância de registrar marcas. Também vamos ver as vantagens que esses softwares oferecem. Essa análise é essencial para quem quer empreender com segurança.

O que são marcas registradas?

Marcas registradas são sinais que fazem uma empresa se destacar. Elas protegem a originalidade e a reputação de um negócio. Com o registro, os empreendedores evitam plágios e práticas desleais de concorrentes.

Definição de marcas registradas

A definição de marcas registradas inclui logos, slogans e nomes comerciais. O registro dá direitos exclusivos sobre esses elementos. Assim, evita que terceiros os usem sem permissão.

Importância do registro de marcas

O registro de marcas protege os direitos do dono. Isso permite ações legais contra quem usa a marca sem autorização. Além disso, fortalece a reputação da marca, aumentando a confiança dos consumidores e as vendas.

Tipos de marcas que podem ser registradas

Existem vários tipos de marcas registráveis. Entre eles, destacam-se:

Tipo de Marca Descrição
Marcas Nominativas Consistem apenas em palavras ou letras, sem elementos gráficos.
Marcas Figurativas Compostas exclusivamente por elementos gráficos ou imagens.
Marcas Mistas Combinação de elementos nominativos e figurativos.

Vantagens de usar ferramentas gratuitas

Usar ferramentas gratuitas para verificar marcas registradas traz muitos benefícios. Elas ajudam a economizar dinheiro, sendo perfeitas para quem está começando. Além disso, são fáceis de usar e permitem comparar diferentes opções facilmente.

Economia de custos

A grande vantagem é a economia de custos que oferecem. Para pequenos negócios, o orçamento é muito importante. Ferramentas caras podem ser um problema, mas as gratuitas mantêm os gastos baixos sem perder qualidade.

Facilidade de acesso

Essas ferramentas são fáceis de usar, garantindo acesso facilitado para todos. Elas são simples e intuitivas, permitindo que qualquer pessoa faça buscas sem precisar de conhecimentos técnicos. Assim, os empreendedores podem se concentrar em outras partes do negócio.

Comparação de funcionalidades

A comparação de funcionalidades é uma grande vantagem. Os usuários podem ver quais recursos são mais importantes para eles. Isso ajuda a escolher a ferramenta certa, economizando tempo e recursos.

Ferramenta 1: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O INPI é essencial para quem quer registrar uma marca no Brasil. Ele oferece recursos disponíveis que facilitam a pesquisa e o registro. Isso torna o processo mais fácil e rápido.

Recursos disponíveis

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem vários recursos. Eles incluem:

  • Pesquisa de marcas já registradas.
  • Informações sobre processos de registro.
  • Orientações sobre prazos e taxas.
  • Documentação necessária para o registro de marcas.

Como utilizar a ferramenta

Para usar o INPI, basta seguir algumas etapas simples. Primeiro, vá ao site oficial do INPI. Em seguida, vá até a seção de pesquisa de marcas. Insira os dados da sua marca e analise os resultados.

Vantagens e desvantagens

Usar o INPI traz muitas vantagens. Por exemplo:

  • Confiabilidade das informações.
  • Acesso a um banco de dados extenso e atualizado.
  • Orientações claras e precisas sobre o registro de marcas.

Porém, há também desvantagens. A plataforma pode ser complexa para quem é novo. Isso pode tornar a experiência inicial um pouco difícil.

Ferramenta 2: Busca de Marcas Online

A busca de marcas online é uma solução prática para verificar a disponibilidade de marcas registradas. Ela oferece várias funcionalidades úteis para empreendedores e profissionais. Com ela, a consulta de marcas se torna simples e rápida.

Funcionalidades oferecidas

As funcionalidades da busca de marcas online incluem:

  • Pesquisa avançada
  • Filtros de resultados por categoria e data
  • Geração de relatórios detalhados
  • Notificações de novas marcas registradas

Passo a passo para consulta

Para consultar marcas, siga estes passos simples. Primeiro, acesse a plataforma e digite o nome na barra de busca. Em seguida, filtre os resultados por categoria e data. Por fim, analise rapidamente os resultados apresentados.

Exemplos de usos práticos

Empresas que lançam novos produtos usam essa ferramenta para verificar nomes. Assim, evitam conflitos com marcas já registradas. Durante rebrandings, a verificação ajuda na escolha de novas identidades corporativas.

busca de marcas online

Ferramenta 3: Google Patents

O Google Patents é uma plataforma que ajuda na pesquisa de marcas e patentes globalmente. Sua interface é fácil de usar e dá acesso a muitas informações sobre propriedade intelectual. Vamos ver os principais pontos dessa ferramenta, como funciona, suas vantagens e como compete com outras opções.

O que é e como funciona

Google Patents facilita a busca por patentes e marcas registradas. Sua interface é intuitiva, tornando a pesquisa mais simples. É essencial para quem quer entender mais sobre patentes e marcas.

Vantagens na pesquisa de marcas

  • Acesso a uma vasta base de dados sobre patentes e marcas registradas globalmente.
  • Ferramentas de busca eficazes que ajudam a refinar resultados.
  • Possibilidade de exportar informações úteis para análises futuras.

Comparação com outras ferramentas

Quando comparado com outras, o Google Patents se sobressai pela sua cobertura global. Muitas ferramentas focam em mercados locais ou têm limitações. O Google Patents permite análises mais amplas, ajudando a explorar informações detalhadas.

Ferramenta 4: Trademarkia

Trademarkia é uma plataforma internacional focada em pesquisa de marcas e registro. Ela tem uma interface fácil de usar. Isso torna a plataforma valiosa para empreendedores e profissionais da área.

Recursos e serviços disponíveis

Na Trademarkia, você pode verificar se uma marca está disponível com apenas alguns cliques. A plataforma dá acesso a detalhes sobre registros de marcas. Isso inclui categorias de produtos e serviços.

Além disso, você pode monitorar marcas registradas. E receber notificações sobre novas solicitações que possam conflitar com sua marca. Para mais informações, veja essa página.

Como realizar buscas

Fazer buscas na Trademarkia é fácil. Basta digitar o nome desejado na barra de busca. A ferramenta tem opções de filtros para refinar os resultados.

Com palavras-chave específicas, a busca fica mais eficaz. Isso traz resultados relevantes para cada pesquisa.

Limitações da ferramenta

Trademarkia tem muitos benefícios, mas também limitações. Encontrar marcas com caracteres especiais ou gráficos complexos pode ser difícil. A abrangência de dados também pode variar por região.

Isso pode causar inconsistências em informações específicas. No entanto, ainda é uma ferramenta muito procurada para quem busca recursos disponíveis nessa área.

Ferramenta 5: WIPO – Organização Mundial da Propriedade Intelectual

A WIPO é uma entidade internacional focada na proteção da propriedade intelectual global. Ela tem a missão de garantir que as inovações sejam respeitadas e protegidas. A WIPO oferece recursos variados para indivíduos e organizações.

O que é a WIPO?

A WIPO é uma agência das Nações Unidas. Ela tem um papel importante na proteção da propriedade intelectual internacional. Através de tratados e serviços, a WIPO ajuda seus membros a desenvolver a economia e a cultura.

Artigos e bases de dados disponíveis

Na plataforma da WIPO, há várias bases de dados com informações sobre marcas, patentes e direitos autorais. A organização também publica artigos e publicações. Esses materiais oferecem insights sobre tendências e práticas de proteção da propriedade intelectual.

Como essa ferramenta pode ajudar

Os recursos da WIPO são essenciais para empresas e profissionais que querem entender o mercado das marcas. Eles ajudam a evitar conflitos e a garantir que as criações sigam as leis internacionais. Com dados abrangentes e informações atualizadas, esses usuários podem tomar decisões mais informadas sobre suas marcas.

Ferramenta 6: OMPI

A OMPI, ou Organização Mundial da Propriedade Intelectual, é muito importante. Ela ajuda a proteger e gerenciar direitos de propriedade intelectual globalmente. É essencial para quem quer proteger sua marca em vários países.

O que é e qual sua função

A OMPI é uma agência das Nações Unidas. Ela trabalha para proteger a propriedade intelectual em todo o mundo. Sua missão é ajudar países a criar leis que protejam marcas, patentes e outros direitos.

Elas oferecem plataformas para facilitar o registro e a consulta de marcas internacionalmente.

Consultas feitas através do OMPI

As consultas na OMPI são rápidas e eficientes. Elas dão acesso a um grande banco de dados de marcas registradas globalmente. Usuários podem encontrar informações sobre marcas, evitando problemas legais.

Essa ferramenta tem uma base de dados completa. Ela inclui informações de vários países e regiões, ajudando na pesquisa.

Vantagens e desvantagens

Uma grande vantagem da OMPI é sua cobertura global. Isso permite ver marcas registradas em vários mercados. A consulta é simples, trazendo dados valiosos para quem quer crescer internacionalmente.

Por outro lado, pode ser difícil de usar para quem não está acostumado. Além disso, informações sobre marcas em países menos conhecidos podem ser limitadas.

OMPI e Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Ferramenta 7: Free Trademark Search

O Free Trademark Search é uma ferramenta útil para quem quer saber se uma marca está disponível antes de registrar. É fácil de usar e dá acesso a muitas bases de dados sem custo.

Características da ferramenta

As principais características do Free Trademark Search são:

  • Uma interface fácil de usar;
  • Informações detalhadas sobre marcas registradas;
  • A capacidade de filtrar por categorias específicas.

Como realizar uma pesquisa eficiente

Para pesquisar bem, siga esses passos:

  1. Escolha palavras-chave que se encaixem com o que você quer registrar;
  2. Use filtros para focar sua busca, como classe de produto;
  3. Verifique os resultados para encontrar marcas semelhantes.

Exemplos de resultados

Os resultados podem mostrar várias informações importantes, como:

Nome da Marca Status Classe Data de Registro
Marca A Registrada 35 10/01/2020
Marca B Disponível 25 N/A
Marca C Pendente 41 15/03/2021

Dicas para utilizar essas ferramentas

Usar ferramentas de consulta de marcas exige mais do que simples buscas. É essencial adotar estratégias de pesquisa eficazes. Isso pode mudar completamente os resultados. Veja algumas dicas para melhorar sua pesquisa e obter melhores resultados.

Estratégias de pesquisa eficazes

Escolher as palavras-chave certas é crucial. Palavras específicas ajudam a evitar resultados que não interessam. Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar:

  • Usar aspas para buscar frases exatas.
  • Filtrar os resultados com as opções disponíveis.
  • Pesquisar variações da palavra-chave, como sinônimos.

O que evitar durante a consulta

Evite usar palavras muito genéricas. Elas podem levar a muitos resultados que não são relevantes. Outras práticas a evitar incluem:

  • Não ignorar as opções de classificação e filtros.
  • Evitar pesquisar sem saber o que procura.
  • Desconsiderar resultados que não atendem ao seu objetivo.

Análise dos resultados obtidos

É importante analisar os resultados. Veja se as marcas encontradas são relevantes para suas necessidades. Observe fatores como:

Critério Descrição
Relevância A marca encontrada é semelhante à que você deseja registrar?
Status Qual é o status atual da marca encontrada? (ativo, inativo, registrada)
Compatibilidade Há conflitos ou similaridades com marcas já registradas?

Como interpretar os resultados da pesquisa

Fazer uma pesquisa sobre marcas registradas é crucial para saber a situação legal de um nome ou logotipo. Os resultados podem mostrar informações importantes sobre o status das marcas. Isso ajuda a evitar problemas no futuro. Entender os status, como ativo, pendente ou não registrado, é essencial.

A seguir, vamos falar sobre esses status e dar exemplos práticos. Esses exemplos ajudam a entender melhor a situação das marcas.

Significados dos diferentes status

Quando fazemos uma pesquisa de marcas, encontramos vários status. Eles mostram a situação de cada marca registrada. Os principais status são:

  • Ativo: Marca em uso, registrada e protegida legalmente.
  • Pendente: Marca em análise pelo órgão responsável.
  • Não registrado: Marca sem registro e sem proteção legal.

Exemplos de marcas registradas

Para entender melhor os status, veja os exemplos abaixo:

Marca Status Descrição
Apple Ativo Marca muito usada e conhecida mundialmente.
XYZ Brand Pendente Marca aguardando aprovação do INPI.
Unused Name Não registrado Nome que ainda não foi registrado.

Quando buscar ajuda profissional

Interpretar os resultados errado pode causar problemas legais. É melhor pedir ajuda de um especialista quando a situação for complexa. Especialistas dão orientações claras, garantindo a proteção legal da marca.

Considerações legais sobre marcas registradas

O registro de uma marca é muito importante. Ele envolve várias leis. A importância da legalidade garante que os donos das marcas tenham direitos exclusivos. Isso evita que outras pessoas usem a marca sem permissão.

Se a marca não for registrada, ela pode ser usada indevidamente. Isso pode causar problemas e afetar a imagem da empresa.

A importância da legalidade

Um grande benefício do registro é a proteção de marca. Isso impede que outras empresas usem marcas semelhantes. Assim, o consumidor não fica confuso.

No Brasil, ter a marca registrada ajuda muito na credibilidade da empresa.

Consequências de não registrar uma marca

Se não se proteger a marca, os problemas podem ser grandes. Empresários podem perder o direito sobre a marca. Isso torna difícil recuperar a propriedade.

Isso pode causar prejuízos graves, especialmente quando a empresa está crescendo. A imagem da marca é crucial nesses momentos.

Proteção da marca no Brasil e no exterior

A proteção de marca muda entre o Brasil e o exterior. Cada país tem suas próprias regras para registro. Empreendedores que querem operar fora do país devem saber dessas diferenças.

Ignorar as leis locais pode colocar a reputação da empresa em risco. Isso pode afetar negativamente a operação da empresa.

considerações legais sobre marcas registradas

O futuro das ferramentas de marca

O futuro das ferramentas de marca está cheio de inovações. Essas mudanças vão mudar como as empresas lidam com suas marcas. A tecnologia avançará, trazendo novas funcionalidades que tornarão tudo mais fácil e rápido.

As novas tendências incluem a inteligência artificial. Ela vai fazer análises mais precisas. Isso vai dar sugestões de pesquisa que vão atender às necessidades de cada pessoa.

Abaixo, uma tabela mostra as principais tendências para o futuro das ferramentas de marca:

Tendência Descrição Impacto Esperado
Inteligência Artificial Análises preditivas para uma pesquisa mais assertiva. Aumento na precisão das buscas.
Interface Melhorada Plataformas mais intuitivas e amigáveis. Facilidade de uso para todos os perfis de usuários.
Automação de Processos Automatização das consultas e alertas. Redução do tempo gasto em pesquisas.
Acesso Móvel Otimização para dispositivos móveis. Consultas com mais liberdade e agilidade.

Essas inovações vão mudar o futuro das ferramentas de marca. Elas abrirão novas portas para empresários e profissionais.

Casos reais de sucesso com ferramentas de marcas

Empresas de todos os tamanhos têm visto os benefícios de usar ferramentas de marcas. Esses casos de sucesso mostram que otimizar o registro de marcas pode fortalecer a presença no mercado. Eles também ajudam a evitar problemas legais.

Exemplos de negócios que beneficiaram

Pequenas e médias empresas encontraram grande valor nas ferramentas. Por exemplo, uma startup de roupas verificou a disponibilidade de sua marca antes do lançamento. Isso evitou problemas futuros. Outra empresa de tecnologia usou essas ferramentas para analisar a concorrência e se destacar.

Esses exemplos de negócios mostram que um planejamento cuidadoso pode criar um ambiente seguro e competitivo.

Como as ferramentas ajudaram nas decisões

As ferramentas ajudaram em várias etapas estratégicas. Elas deram acesso rápido a informações importantes. Isso ajudou a tomar decisões melhores sobre marketing e branding.

Além disso, essas ferramentas oferecem análises de dados. Elas ajudam a direcionar campanhas publicitárias e definir o posicionamento no mercado.

Negócio Setor Benefício
Startup de Roupas Moda Prevenção de conflitos legais
Empresa de Tecnologia Tecnologia Otimização da análise de concorrência
Negócio de Alimentos Alimentação Fortalecimento de identidade de marca

Esses resultados mostram a importância das ferramentas para empresas que querem sucesso e segurança jurídica.

Recursos adicionais

Quem quer melhorar seus conhecimentos sobre marcas registradas deve buscar vários recursos. É crucial fazer consultoria e pesquisa constantes. Livros e artigos são ótimos para começar, pois trazem informações sobre legislação e práticas recomendadas.

Livros e artigos sobre marcas registradas

Existem livros famosos sobre o registro de marcas e sua importância. Artigos acadêmicos e publicações de especialistas também são valiosos. Eles oferecem uma visão profunda das leis e procedimentos.

Cursos e tutoriais online

Online, há muitos cursos sobre marcas registradas. Eles vão desde o básico até estratégias avançadas. Os cursos incluem vídeos, seminários e materiais para ler, tornando o aprendizado fácil e completo.

Comunidades e fóruns especializados

Participar de fóruns especializados é muito útil. Lá, você pode trocar experiências e tirar dúvidas. Também é uma chance de aprender com outros profissionais e criar uma rede de apoio.

Conclusão

As ferramentas gratuitas para consultar marcas registradas são muito importantes. Elas ajudam a proteger e inovar negócios. O INPI e a Trademarkia são exemplos de ferramentas úteis para pesquisar registros de marcas.

Recapitulando as principais ferramentas gratuitas

Fazer uma pesquisa detalhada antes de registrar uma marca é essencial. Isso evita problemas legais no futuro. Assim, a marca escolhida pode ser usada sem restrições.

A importância de pesquisar antes de registrar uma marca

Com tantos recursos, é motivador para empreendedores começarem a pesquisar. Usar essas ferramentas ajuda a proteger a empresa legalmente. Em resumo, conhecer essas ferramentas é crucial para o sucesso empresarial.

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Termos e Condições

Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo, de um lado,

I. ON MARCAS GESTAO DE NEGOCIOS E INTELIGENCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL – EIRELI, empresa devidamente constituída e validamente existente segundo as leis do Brasil, com sede na RUA PADRE CARLOS NITZKO, 390, REGIÃO DO LAGO 3, CEP 85819-777, Cidade de CASCAVEL, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 24.886.190/0001-54, (doravante designada “ON MARCAS”), neste ato representada por seus representantes devidamente nomeados; e, de outro lado,

II. PARCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, cujos dados cadastrais foram devidamente inseridos na plataforma online da ON MARCAS (“PLATAFORMA”), que aderiu por livre manifestação de vontade ao presente instrumento particular, doravante designada “PARCEIRA”.

CONSIDERANDO QUE:

A. A ON MARCAS é uma empresa de Propriedade Intelectual e possui uma plataforma online que facilita o acesso de clientes ao registro de marcas;

B. A Parceira é uma instituição que não oferece o serviço de propriedade intelectual, mas possui clientes com o perfil desejado pela ON MARCAS interessados na contratação de tal serviço;

C. A Parceira deseja indicar tais clientes interessados na contratação de serviços de registro de marcas, e a ON MARCAS tem interesse na captação de novos clientes, bem como em aumentar sua respectiva rede de contatos, seus negócios e suas operações através de tais indicações, vendas (as “Indicações”) e estabelecimento de parceria entre as Partes (a “Parceria”);

D. As Partes desejam regular os termos e as condições da Parceria e os respectivos direitos e obrigações das Partes no tocante a esta;

ASSIM SENDO, têm as Partes entre si justa e contratada a celebração do presente Contrato de Parceria (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas, termos e condições:

 

    1. Objeto

a. O objeto do presente é a Parceria a ser firmada entre a ON MARCAS e a Parceira, na qual a Parceira realizará as Indicações e vendas, conforme definido no item C do preâmbulo deste Contrato, e fará jus ao recebimento de Comissão, nos termos das cláusulas 5.1 e 5.2 do Contrato, no caso de efetiva contratação de serviço de registro decorrente de tal Indicação. A ON MARCAS poderá, a seu exclusivo critério, contratar com o cliente indicado pela Parceira.

b. Para os fins do cumprimento do disposto na Cláusula 1.A, a Parceira disponibilizará à ON MARCAS as informações cadastrais e de contato de seus clientes objeto da Indicação, de forma que a ON MARCAS tenha acesso direto e pessoal ao potencial cliente e possa negociar e realizar a contratação de serviços.

c. Não obstante o acima disposto, cada Parte será responsável pela relação que mantém ou vier a manter com o referido cliente, conforme o caso, e as decisões que tomarem em virtude e/ou no tocante a esta relação. 

 

    1. Caráter Não Exclusivo

O presente Contrato é celebrado entre as Partes em caráter não exclusivo, sendo as Partes livres para estabelecer parcerias iguais ou semelhantes com quaisquer terceiros.

 

    1. Obrigações das Partes

São obrigações de cada uma das Partes, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Pautar suas relações pelos princípios de ética, boa-fé e profissionalismo, tomando as medidas necessárias para que sejam atingidos os fins e os objetivos do presente Contrato.

b. Não assumir qualquer obrigação ou despesa em nome ou lugar da outra Parte, salvo se previamente acordado entre as Partes por escrito, sob pena de arcar com as penalidades ou sanções previstas em lei ou neste Contrato.

c. Abster-se de praticar quaisquer atos que possam interferir negativamente na imagem da outra Parte, suas marcas, produtos ou serviços, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de qualquer eventual descumprimento.

d. Não utilizar, referir-se ou citar o nome ou logomarca da outra Parte em mensagens de propaganda ou publicidade que não as aprovadas, por escrito, por referida Parte, seja a que título for.

Obrigações da Parceira

São obrigações exclusivas da Parceira, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Garantir que as informações fornecidas e/ou disponibilizadas à ON MARCAS, principalmente com relação às informações cadastrais e de contato do cliente sejam corretas, atualizadas e adequadas aos fins deste Contrato.

b. Garantir que a utilização das informações fornecidas e/ou disponibilizadas não fira qualquer direito de terceiros, bem como garantir que ao firmar este Contrato ou fornecer e/ou disponibilizar referidas informações não está ferindo direitos de terceiros.

c. Utilizar as ferramentas disponíveis para adequar as Indicações ao público de interesse da ON MARCAS, inclusive obtendo o consentimento de tais clientes antes da efetivação da Indicação.

d. Utilizar todos e quaisquer meios de verificação de veracidade das informações fornecidas pelos clientes interessados na contratação de registro de marcas anteriormente à Indicação, a fim de evitar fraudes na contratação desse serviço.

Obrigações da ON MARCAS

São obrigações exclusivas da ON MARCAS, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Enviar ao Parceiro, até o 5º dia útil de cada mês, informações sobre o número de contratos efetivamente contratados no mês anterior relativos às Indicações realizadas pela Parceira, bem como o valor e condições de cada um deles (o “Informe Mensal”).

b. Pagar mensalmente a Comissão à Contratada nos termos da Cláusula 4 deste Contrato.

 

 

    1. CONFIDENCIALIDADE – Informações Confidenciais

a. Para fins do presente Contrato, a expressão “Informações Confidenciais” significa toda e qualquer informação que cada Parte tenha acesso em virtude deste Contrato ou àquelas relacionada a cada Parte, suas afiliadas ou qualquer de seus respectivos negócios, atividades, modelos de negócios, planejamentos, estruturas, situação (econômica ou outras), perspectivas e/ou estimativas, que tal parte ou qualquer de suas afiliadas (a “Parte Reveladora”) direta ou indiretamente revele, forneça, comunique ou de outra forma disponibilize para a outra Parte (a “Parte Receptora”), seja verbalmente ou por escrito, em forma eletrônica, textos, desenhos, fotografias, gráficos, projetos, plantas e qualquer outra forma, na pessoa dos administradores, diretores, empregados, parceiros comerciais, advogados, contadores, auditores ou consultores das Partes.

b. Para fins do presente Contrato, não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas informações e dados (i) que já eram de domínio público quando da celebração do presente; (ii) que foram divulgadas publicamente por terceiros que não a Parte Receptora; (iii) que foram obtidas legalmente pela Parte Receptora de terceiros que não a Parte Reveladora e que não estejam sujeitos a obrigação de confidencialidade; (iv) que sejam comprovadamente do conhecimento da Parte Receptora por ocasião de sua divulgação pela Parte Reveladora; e/ou (v) cuja divulgação seja exigida por força de solicitação dos poderes públicos ou determinação judicial.

Obrigação de Confidencialidade

c. Cada Parte Receptora obriga-se a manter em sigilo toda e qualquer Informação Confidencial recebida ou obtida da Parte Reveladora e a fazer uso delas com a única finalidade do cumprimento deste Contrato.

d. Todas as Informações Confidenciais permanecerão como propriedade exclusiva da Parte Reveladora, e a Parte Receptora de tais informações não terá nenhum direito, título ou interesse, por licença ou de outra forma, para usar as Informações Confidenciais, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato

e. Não obstante o término do presente Contrato, por qualquer motivo, a Parte Receptora deverá observar as obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato por um prazo de 5 (cinco) anos contados da data do término do presente.

f. A Parte Receptora obriga-se a indenizar a Parte Divulgadora por quaisquer perdas e danos diretos (excluídos os lucros cessantes), incluindo despesas e honorários advocatícios, devidamente comprovados em juízo decorrentes do descumprimento, por si ou por seus Representantes, de qualquer das cláusulas deste Contrato. Sem prejuízo da obrigação de indenização acima, caso a Parte Receptora venha a violar as disposições do presente contrato, estará sujeita ao pagamento de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violação à Parte Divulgadora.

 

 

    1. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO – Comissão

Em razão da Parceria, a ON MARCAS pagará à Parceira comissão correspondente para os dois tipos de indicações existentes na parceria:

5.1 Indicação simples de potencial cliente através da transferência de informações do mesmo ao consultor de vendas da ON MARCAS para negociação e fechamento de contrato: Pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato na quitação do seu valor integral em qualquer uma das formas de pagamento informada no site ON MARCAS;

5.2 Realização da venda através do fechamento de contrato direto na plataforma online ON MARCAS com inclusão do seu número de cadastro junto ao pedido aprovado pelo cliente e pagamento efetivado através de uma das opções disponibilizadas na plataforma: Pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total de cada contratado efetivamente contratado.

5.3 O Parceiro não se envolve com recebimentos de valores em espécie e não está autorizado a receber qualquer valor monetário, ou dar recibo em nome da ON MARCAS . Todo e qualquer valor relativo aos serviços contratados pelos indicados da Parceira devem ser quitados diretamente na ON MARCAS através de uma das formas disponíveis na plataforma online.

5.4 A compra realizada On Line se cancelada deve observar o prazo legal de 7 (sete) dias, sendo tal contrato excluído das comissões a serem pagas à Parceira.

 

    1. Tributos

As Partes concordam que a Comissão já contempla todos os tributos a ela inerente, não havendo, portanto, incidências tributárias e demais encargos similares à serem pagos pela ON MARCAS ao Parceiro. Todas as responsabilidades decorrentes de quaisquer tributos, existentes ou que venham a ser criados, correrão por conta exclusiva da Parceira. Cada Parte efetuará a retenção e o recolhimento dos tributos que, de acordo com a legislação em vigor, seja a ela atribuída a responsabilidade por tal obrigação. 

 

    1. Forma de Pagamento

a. A ON MARCAS realizará o pagamento da Comissão ao Parceiro no dia 10 do mês subsequente a quitação do contrato pelo cliente . Para que o pagamento ocorra na da data indicada, a ON MARCAS deverá receber a nota fiscal da Parceira com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da data do efetivo pagamento.

b. O pagamento será efetuado mediante crédito na conta corrente da Parceira. A confirmação eletrônica do depósito do pagamento na conta bancária da Parceira, nos termos desta Cláusula, representará, por si só, uma declaração expressa de outorga por parte da Parceira à ON MARCAS de quitação do pagamento pela indicação. 

 

    1. Direito de Retenção

ON MARCAS poderá reter toda e qualquer Comissão devida à Parceira, caso seja devido qualquer valor pela Parceira à ON MARCAS, incluindo a hipótese prevista na Cláusula 9 abaixo.

 

    1. Direito de Compensação

A Parceira autoriza a ON MARCAS a compensar todo e qualquer valor devido pela Parceira no âmbito deste Contrato com os valores devidos a título de Comissão à Parceira.

 

 

    1. PRAZO DE VIGÊNCIA

Este Contrato entrará em vigor na presente data e vigerá por prazo indeterminado.

 

 

    1. RESCISÃO

11.1 Rescisão Imotivada

O presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das Partes, sem justa causa, mediante comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem a incidência de quaisquer penalidades, ônus ou encargos.

11.2 Rescisão Por Justa Causa

ON MARCAS poderá rescindir o presente Contrato, sem aviso prévio, no caso de constatação, após apuração interna, de práticas irregulares da Parceira que tenham como finalidade angariar vantagens indevidas e contrárias aos objetivos desse Contrato.

 

 

    1. RESSARCIMENTO EM CASO DE FRAUDE

A Parceira concorda em devolver à ON MARCAS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, toda e qualquer Comissão paga pela ON MARCAS à Parceira, caso seja verificada, a qualquer tempo, fraude na contratação de qualquer serviço de registro decorrente da Indicação.

 

 

    1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Independência das Disposições

Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Contrato por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Contrato, mas este Contrato será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte deste instrumento, ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das Partes nos termos deste Contrato

 

    1. Cessão e Transferência

Nenhuma das Partes poderá ceder, dar em garantia ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência da outra Parte. Ressalva-se, entretanto, o direito da ON MARCAS de ceder ou transferir os direitos e obrigações do presente Contrato a empresas pertencentes a seu grupo econômico. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta Cláusula, não produzindo esta cessão quaisquer efeitos.

 

    1. Despesas

As Partes arcarão com as despesas inerentes aos procedimentos necessários ao cumprimento das respectivas obrigações e com o pagamento dos profissionais ou empresas contratadas por elas.

 

    1. Novação

A tolerância, por uma das Partes, à infração das Cláusulas e disposições contidas neste Contrato, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa neste Contrato, será considerada mera liberalidade, não se configurando como precedente ou novação contratual. 

 

    1. Efeito Vinculativo

Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, e vincula e obriga as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

 

    1. Notificações

Quaisquer notificações, pedidos, reclamações, demandas, instruções e outras comunicações a serem efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas por escrito e entregues pessoalmente, enviadas por carta registrada com aviso de recebimento ou transmitidas por meios eletrônicos com confirmação de recebimento.

 

    1. Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes no que tange ao seu objeto, substituindo assim todos os acordos anteriores, orais ou escritos, a esse respeito. Assim, as Partes conferem uma à outra a mais completa, rasa, irrevogável e irretratável quitação de quaisquer valores ou outras obrigações que possam decorrer das mencionadas avenças, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for. 

 

    1. Ausência de Associação

O presente Contrato reflete o inteiro teor da negociação havida entra as Partes sendo vedada a sua interpretação de sorte a constituir uma sociedade, “Joint Venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as Partes.

 

    1. Título Executivo

Este Contrato terá força de título executivo na forma da lei, inclusive para a cobrança das obrigações de fazer e pagamentos dispostas neste Contrato.

 

    1. Representação

Cada uma das Partes deste Contrato declara e garante à outra que tem plenos poderes, autoridade e direito, e que tomou todas as medidas necessárias para celebrar e cumprir este Contrato e que as obrigações ora assumidas são legais, válidas, vinculantes e exequíveis, em conformidade com seus termos.

 

    1. Foro

As Partes elegem o foro da Comarca de Cascavel, estado do Paraná como competente para dirimir quaisquer questões, disputas ou controvérsias relacionadas ou oriundas do presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

    1. Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

 

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro para todos os fins de direito, que tomei ciência de todas as regras do presente documento, ressaltando que li e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas nas condições, contidas neste termo de acordo de parceria, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os interessados em registro de marcas, oferecendo os serviços de registro conforme divulgado na plataforma online ON MARCAS.

Li e concordo com o(s) termos e condições deste documento.