Índice

5 Características das Marcas Figurativas no Registro de Marca

marcas figurativas

As marcas figurativas são muito importantes para proteger a propriedade intelectual. Elas ajudam as empresas a se destacarem em um mercado cheio de concorrência. Logotipos, desenhos e ícones são exemplos de marcas figurativas que ajudam a identificar produtos ou serviços.

Registrar uma marca figurativa dá direitos exclusivos de uso. Isso protege a originalidade e a criatividade das empresas. Assim, elas podem usar sua marca sem medo de serem copiadas.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) diz que registrar marcas é essencial. Isso ajuda a fortalecer a identidade de uma marca e a crescer no mercado. Vamos ver cinco características importantes das marcas figurativas e por que registrar é tão importante.

O que são Marcas Figurativas?

Marcas figurativas são símbolos visuais que identificam produtos ou serviços. Elas não são apenas palavras, mas desenhos, ícones e logotipos. Essas marcas são fáceis de lembrar e reconhecer, sem a necessidade de texto.

Definição e Exemplos

As marcas figurativas têm muitas formas. Por exemplo, o swoosh da Nike e a maçã da Apple são muito conhecidas. Elas mostram como a representação visual pode criar uma identidade forte para uma marca.

Importância no Mercado

No mercado competitivo, marcas figurativas são muito importantes. Elas ajudam a se destacar e são mais fáceis de lembrar. Além disso, registrar essas marcas protege a identidade e a originalidade da marca, evitando plágios.

Aspecto Marcas Figurativas Marcas Nominativas
Identidade Visual Uso de símbolos ou desenhos Uso de palavras ou expressões
Reconhecimento Imediato e intuitivo Dependente de leitura e compreensão
Memorabilidade Alta, por associação visual Moderada, requer lembrança do nome
Proteção Legal Facilitada com registro Necessário registro para proteção

Principais Características das Marcas Figurativas

Marcas figurativas são únicas e lembram-se no mercado. Investir em aspectos visuais é essencial para um bom branding. Formas, cores e design são chave para criar uma identidade forte.

Essas características fazem as marcas serem facilmente reconhecidas. Elas ajudam a criar imagens que ficam gravadas na mente dos consumidores.

Aspectos Visuais Distintivos

A distintividade visual é crucial para o registro de marcas pelo INPI. Marcas que usam cores, formas e símbolos de forma inovadora se destacam. O uso criativo desses elementos aumenta a lembrança da marca.

Um design único ajuda a evitar confusão no mercado. Isso permite que a marca se destaque dos concorrentes.

Originalidade na Representação

A originalidade é essencial para as marcas figurativas. Um design único aumenta as chances de registro bem-sucedido. Isso cria um forte vínculo com o público.

Buscar por criatividade é fundamental. Uma marca original se destaca visualmente e legalmente. Isso atrai mais consumidores e aumenta a aceitação da marca.

Diferenças Entre Marcas Figurativas e Outras Tipos

É crucial entender as categorias de marcas para uma estratégia de registro bem-sucedida. As marcas nominativas e marcas mistas têm características únicas. Elas definem como uma identidade de marca é protegida.

Marcas Nominativas

As marcas nominativas se baseiam em palavras ou combinações de palavras. Elas garantem a proteção do nome de um produto ou serviço. Não precisam de imagens para serem identificadas.

Um exemplo é a “Coca-Cola”. A força da marca vem do nome reconhecido. A categorização de marcas mostra que essas figuras verbais oferecem proteção clara. Muitas empresas escolhem por priorizar o nome sobre a imagem.

Marcas Mistas

As marcas mistas combinam elementos nominativos e figurativos. Elas abrangem tanto o visual quanto o verbal. Essa combinação aumenta o impacto da identidade da marca.

Um exemplo é a “Pepsi”. Ela usa seu nome junto com um logotipo único. Escolher registrar uma marca mista fortalece a presença no mercado. Isso une o poder do nome à imagem visual, criando uma identidade única.

diferenças entre marcas nominativas e marcas mistas

Tipo de Marca Características Exemplos
Marcas Nominativas Baseadas em palavras, proteção apenas do nome Coca-Cola
Marcas Mistas Combinação de elementos visuais e verbais Pepsi

Processo de Registro de Marcas Figurativas

O processo de registro de uma marca figurativa no INPI tem várias etapas importantes. É essencial seguir cada passo com atenção. Entender bem as etapas de registro ajuda muito.

Etapas do Registro

Primeiro, é preciso fazer uma pesquisa no banco de dados do INPI. Isso verifica se a marca já existe. Depois, é necessário fazer o pedido de registro, que envolve várias etapas:

  1. Pesquisa de Anterioridade: Verifica se já existe marca semelhante.
  2. Preenchimento do Pedido: Formulários devem estar completos e corretos.
  3. Pagamento de Taxas: Comprovantes são obrigatórios.
  4. Publicação do Pedido: O INPI publica o pedido para permitir oposições.
  5. Acompanhamento: Acompanhar a análise do pedido.

Documentação Necessária

A documentação para registro é muito importante. Qualquer erro pode fazer o pedido ser negado. Os principais documentos são:

Documentos Descrição
Pedido de Registro Formulário preenchido e assinado pelo requerente.
Desenho da Marca Representação gráfica clara da marca figurativa.
Comprovante de Pagamento Comprovante das taxas relacionadas ao registro.
Documentação da Atividade Econômica Comprovação da atividade que justifica o registro.

Com todos os documentos prontos e atendendo aos requisitos legais, o registro avança. Se não houver oposições, a marca é registrada. Para saber mais sobre o registro, veja marcas e patentes.

Vantagens das Marcas Figurativas

As marcas figurativas trazem grandes benefícios para empresas e produtos. Elas ajudam a criar um reconhecimento de marca rápido e forte. Isso faz com que o consumidor lembre da marca de forma mais fácil.

Reconhecimento Instantâneo

Um design impactante ajuda a criar um reconhecimento instantâneo. As marcas figurativas chamam a atenção do consumidor rapidamente. Isso pode aumentar as vendas e fazer as pessoas se tornarem mais leais à marca.

Proteção Legal

A proteção legal é um grande benefício das marcas figurativas. Ao registrar a marca no INPI, o proprietário tem direitos exclusivos. Isso protege o investimento em branding e publicidade, dando segurança jurídica.

Desafios no Registro de Marcas Figurativas

O registro de marcas figurativas enfrenta vários desafios. Isso pode afetar a proteção da marca. Os conflitos de semelhança são comuns quando uma nova marca parece muito semelhante a outra.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cuida muito bem das solicitações. Eles querem evitar registros que possam enganar os consumidores. Fazer uma pesquisa prévia sobre marcas já registradas ajuda a evitar problemas.

Veja os dois principais desafios nesse contexto.

Conflitos de Semelhança

Os conflitos de marca por semelhança visual são grandes obstáculos. Elementos gráficos ou cores que lembram marcas concorrentes podem causar problemas legais. O INPI busca proteger as marcas já registradas para evitar confusão entre os consumidores.

Por isso, é muito importante analisar bem o design da marca solicitada. Isso ajuda a evitar problemas legais.

Difamação ou Ofensa

Se uma marca figurativa causar interpretações negativas, isso pode ser considerado difamação. Representações visuais ofensivas podem levar a contestações legais. Em alguns casos, isso pode até fazer o registro ser rejeitado.

Por isso, o design da marca deve ser responsável e respeitoso. Evitar associações que possam prejudicar a reputação da marca ou de terceiros é essencial. Um planejamento cuidadoso e um design considerado são fundamentais para o sucesso no registro de marca.

desafios no registro de marca figurativa

A importância do Design na Marca Figurativa

O design de marcas figurativas é crucial para a identidade visual de uma empresa. Elementos visuais bem pensados atraem consumidores e transmitem a mensagem da marca. Cores, formas e tipografia devem ser planejados para alinhar com a proposta da marca.

Elementos Visuais Essenciais

Os elementos visuais são essenciais para criar experiências memoráveis. Uma boa combinação desses elementos aumenta o impacto emocional. Os principais elementos incluem:

  • Logotipos que representem a essência da marca.
  • Cores que se comuniquem com o público-alvo.
  • Tipografia que reforce a personalidade da marca.
  • Formas que evoquem sensações específicas e associações.

Psicologia das Cores

A psicologia das cores é fundamental no design de marcas. Cada cor tem associações emocionais que afetam a decisão de compra. Por exemplo:

Cor Emoção Associada Impacto no Comportamento
Azul Confiança e segurança Estimula a lealdade do consumidor
Vermelho Paixão e ação Cria um senso de urgência
Verde Calma e saúde Atraí consumidores preocupados com bem-estar
Amarelo Otimismo Capta a atenção e promove energia

Marcas Figurativas e Inovação

A criatividade é essencial para construir o valor de marca. Marcas precisam ser ousadas e imaginativas. Isso cria identidades visuais que chamam a atenção do público.

Essa originalidade ajuda as marcas a se destacarem em um mercado cheio. Os consumidores reconhecem e estão dispostos a pagar mais pelos produtos.

Como a Criatividade Aumenta o Valor

Investir em criatividade e inovação pode mudar a imagem de uma marca. Isso vai além do design. É uma conexão emocional com os consumidores.

Quando uma marca usa elementos visuais únicos, como cores e tipografia, ela chama a atenção. Isso cria um vínculo que leva a lealdade e recordação.

Estudos de Caso de Sucesso

Exemplos de sucesso em inovação estão por toda parte. A Nike é um exemplo de inovação constante em design. Ela alinha suas campanhas com as tendências culturais.

Isso fortalece a identidade da marca e a torna relevante. O Instagram, por exemplo, mudou seu logotipo para se tornar um ícone global.

Marca Inovação em Branding Resultado
Nike Campanhas interativas e design moderno Aumento substancial de vendas e lealdade à marca
Instagram Simplificação do logotipo e identidade visual Reconhecimento global da marca
Tesla Design futurista e funcionalidade Sucesso comercial e crescimento acelerado

Comparação entre Marcas Figurativas e Logotipos

Entender a diferença entre marcas figurativas e logotipos é essencial para o branding moderno. Ambos são importantes para a identidade de uma marca, mas têm usos distintos. Um logotipo é uma representação gráfica, simples ou complexa, que serve como a face da marca.

Definição de Logotipo

Um logotipo é uma imagem que usa texto, ícones ou ambos para identificar uma marca. Geralmente, é um design simples, focado em ser fácil de lembrar. Isso é crucial para campanhas publicitárias e para criar a identidade de uma marca. Por exemplo, o logotipo da Coca-Cola é conhecido em todo o mundo, mostrando o poder de um bom design.

Interconexão entre Conceitos

Maras figurativas e logotipos estão interligados. Ambos são essenciais no design de marcas, mas têm funções diferentes. Um logotipo pode ser parte de uma marca figurativa maior, completando-a. A união desses elementos cria uma identidade forte, que ajuda a marca a se conectar com seu público.

definição de logotipo

Acompanhamento e Gestão de Marcas Figurativas

É essencial monitorar o registro de marcas figurativas para proteger a propriedade intelectual. Isso ajuda as empresas a ver se novas marcas são semelhantes às suas. Assim, evitam conflitos e mantêm a proteção legal. Ferramentas de monitoramento são importantes para detectar possíveis infrações e tomar decisões corretas.

Como Monitorar seu Registro

A gestão de marcas exige atenção constante ao status do registro. É importante saber as datas de renovação e as mudanças nas leis. As empresas devem:

  • Usar serviços de monitoramento de registro.
  • Fazer pesquisas regulares sobre novos registros semelhantes.
  • Estarem atentas a notificações de possíveis infratores.

Manutenção e Renovação

A manutenção das marcas é crucial para protegê-las continuamente. A renovação do registro é necessária a cada dez anos, dependendo do lugar. As empresas devem:

  1. Reunir a documentação necessária para a renovação.
  2. Seguir as regulamentações sobre propriedade intelectual.
  3. Tomar ações proativas para evitar perder direitos sobre a marca.
Atividade Frequência Responsável
Monitoramento de registros Mensal Equipe de gerenciamento de marcas
Verificação de renovação Anual Departamento jurídico
Ajustes na documentação Quando necessário Gestor de propriedade intelectual

Marcas Figurativas em Diferentes Campos de Atuação

Marcas figurativas são muito importantes em vários setores. Elas mudam como as pessoas veem as marcas e como elas funcionam. Na alimentação, essas marcas dão uma identidade visual que vale muito. Na moda, elas ajudam a criar uma imagem de exclusividade e status.

Exemplos em Alimentos

Em alimentos, marcas figurativas são essenciais para ser reconhecidas. Marcas como McDonald’s e KFC mostram o impacto de uma identidade visual nas vendas. O “M” dourado do McDonald’s não é só um símbolo, é um ícone que mostra qualidade e consistência.

Da mesma forma, o coronel Sanders da KFC se tornou sinônimo de qualidade na indústria alimentícia. Ele transformou a marca em um símbolo reconhecido em todo o mundo.

Exemplos em Moda

Na moda, marcas como Gucci e Chanel mostram o poder do design. Elas usam logotipos estilizados e designs exclusivos para criar uma identidade forte. Essas marcas se destacam não só pelo visual, mas também pela história que contam em torno de seus produtos.

O branding na moda muda o tempo todo. Por isso, é muito importante proteger as marcas figurativas para evitar falsificações e manter a exclusividade. Veja alguns exemplos importantes de marcas em diferentes setores na tabela abaixo.

Setor Marca Descrição
Alimentos McDonald’s Ícone global com o famoso “M” dourado que simboliza qualidade.
Alimentos KFC Coronel Sanders como emblema da marca, reconhecido mundialmente.
Moda Gucci Logotipo estilizado representando luxo e sofisticação.
Moda Chanel Símbolo de status, conhecida por suas inovações de design.

Implicações Legais de Marcas Figurativas

Marcas figurativas seguem leis de propriedade intelectual para proteção. O infringimento de marca ocorre quando alguém usa uma marca sem permissão. Isso pode causar problemas graves, como ações judiciais relacionadas a marcas.

Essas ações podem pedir indenizações e até parar as atividades comerciais. É um assunto sério para as empresas.

Infringimento de Marca

O infringimento de marca ocorre quando uma empresa usa a imagem de outra sem permissão. Isso prejudica a reputação da marca original. Também confunde os consumidores, fazendo-os duvidar da origem dos produtos.

Essas ações judiciais são complexas e caras. Elas podem consumir muito tempo e dinheiro.

Ações Judiciais Comuns

Disputas legais sobre marcas são comuns em setores competitivos. Muitas vezes, as empresas preferem resolver problemas fora da justiça. A proteção eficaz de marcas envolve vigilância constante e resposta rápida a infrações.

Enfrentar uma ação judicial é dispendioso. Isso afeta tanto o bolso quanto a imagem da empresa.

O Futuro das Marcas Figurativas

O futuro do branding está ligado às tendências de design. Essas tendências mudam como as pessoas veem as marcas. As marcas figurativas precisam se adaptar rápido, especialmente com as novas plataformas digitais.

O minimalismo e o design responsivo são essenciais. Eles buscam clareza e eficácia na comunicação visual. Essas estratégias atraem visualmente e mostram a evolução das marcas para atender às demandas atuais.

Tendências de Design

Na competição acirrada, o design é crucial. Marcas que usam tendências de design inovadoras se destacam. A experimentação com formas, cores e tipografias inovadoras é comum.

Esses elementos ajudam a gerar identificação e proteção de marcas. Eles reforçam a unicidade das marcas no mercado.

Evolução da Legislação

A evolução da legislação de marcas é essencial para o futuro. Novas tecnologias e modelos de negócio exigem adaptação legislativa. Órgãos como o INPI devem acompanhar essa evolução.

Isso garante uma proteção de marcas eficaz. A propriedade intelectual deve ser protegida para preservar os direitos do criador. Isso é crucial em um mundo cada vez mais interconectado.

Conclusão e Considerações Finais sobre Marcas Figurativas

As marcas figurativas são essenciais para diferenciar produtos e serviços. Elas são fundamentais para proteger a identidade de uma empresa. Assim, evitam infrações e garantem direitos legais.

Em um mercado competitivo, ter uma marca registrada pode ser decisivo. Isso pode levar ao sucesso comercial. Portanto, o registro de marcas é muito importante.

Com o passar do tempo, as marcas figurativas podem se reinventar. Elas podem se conectar mais com os consumidores. Isso é crucial para se manter relevante em um mercado que muda rápido.

Entender o registro de marcas é essencial. Isso ajuda a construir uma marca sólida e registrada. Para qualquer negócio, isso é um investimento vital.

Compreender as leis e o processo de registro é valioso. Isso dá aos empreendedores uma base para um futuro próspero. Assim, eles podem prosperar no mercado.

Posts Populares

Índice

Veja Também

Termos e Condições

Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo, de um lado,

I. ON MARCAS GESTAO DE NEGOCIOS E INTELIGENCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL – EIRELI, empresa devidamente constituída e validamente existente segundo as leis do Brasil, com sede na RUA PADRE CARLOS NITZKO, 390, REGIÃO DO LAGO 3, CEP 85819-777, Cidade de CASCAVEL, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 24.886.190/0001-54, (doravante designada “ON MARCAS”), neste ato representada por seus representantes devidamente nomeados; e, de outro lado,

II. PARCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, cujos dados cadastrais foram devidamente inseridos na plataforma online da ON MARCAS (“PLATAFORMA”), que aderiu por livre manifestação de vontade ao presente instrumento particular, doravante designada “PARCEIRA”.

CONSIDERANDO QUE:

A. A ON MARCAS é uma empresa de Propriedade Intelectual e possui uma plataforma online que facilita o acesso de clientes ao registro de marcas;

B. A Parceira é uma instituição que não oferece o serviço de propriedade intelectual, mas possui clientes com o perfil desejado pela ON MARCAS interessados na contratação de tal serviço;

C. A Parceira deseja indicar tais clientes interessados na contratação de serviços de registro de marcas, e a ON MARCAS tem interesse na captação de novos clientes, bem como em aumentar sua respectiva rede de contatos, seus negócios e suas operações através de tais indicações, vendas (as “Indicações”) e estabelecimento de parceria entre as Partes (a “Parceria”);

D. As Partes desejam regular os termos e as condições da Parceria e os respectivos direitos e obrigações das Partes no tocante a esta;

ASSIM SENDO, têm as Partes entre si justa e contratada a celebração do presente Contrato de Parceria (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas, termos e condições:

 

    1. Objeto

a. O objeto do presente é a Parceria a ser firmada entre a ON MARCAS e a Parceira, na qual a Parceira realizará as Indicações e vendas, conforme definido no item C do preâmbulo deste Contrato, e fará jus ao recebimento de Comissão, nos termos das cláusulas 5.1 e 5.2 do Contrato, no caso de efetiva contratação de serviço de registro decorrente de tal Indicação. A ON MARCAS poderá, a seu exclusivo critério, contratar com o cliente indicado pela Parceira.

b. Para os fins do cumprimento do disposto na Cláusula 1.A, a Parceira disponibilizará à ON MARCAS as informações cadastrais e de contato de seus clientes objeto da Indicação, de forma que a ON MARCAS tenha acesso direto e pessoal ao potencial cliente e possa negociar e realizar a contratação de serviços.

c. Não obstante o acima disposto, cada Parte será responsável pela relação que mantém ou vier a manter com o referido cliente, conforme o caso, e as decisões que tomarem em virtude e/ou no tocante a esta relação. 

 

    1. Caráter Não Exclusivo

O presente Contrato é celebrado entre as Partes em caráter não exclusivo, sendo as Partes livres para estabelecer parcerias iguais ou semelhantes com quaisquer terceiros.

 

    1. Obrigações das Partes

São obrigações de cada uma das Partes, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Pautar suas relações pelos princípios de ética, boa-fé e profissionalismo, tomando as medidas necessárias para que sejam atingidos os fins e os objetivos do presente Contrato.

b. Não assumir qualquer obrigação ou despesa em nome ou lugar da outra Parte, salvo se previamente acordado entre as Partes por escrito, sob pena de arcar com as penalidades ou sanções previstas em lei ou neste Contrato.

c. Abster-se de praticar quaisquer atos que possam interferir negativamente na imagem da outra Parte, suas marcas, produtos ou serviços, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de qualquer eventual descumprimento.

d. Não utilizar, referir-se ou citar o nome ou logomarca da outra Parte em mensagens de propaganda ou publicidade que não as aprovadas, por escrito, por referida Parte, seja a que título for.

Obrigações da Parceira

São obrigações exclusivas da Parceira, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Garantir que as informações fornecidas e/ou disponibilizadas à ON MARCAS, principalmente com relação às informações cadastrais e de contato do cliente sejam corretas, atualizadas e adequadas aos fins deste Contrato.

b. Garantir que a utilização das informações fornecidas e/ou disponibilizadas não fira qualquer direito de terceiros, bem como garantir que ao firmar este Contrato ou fornecer e/ou disponibilizar referidas informações não está ferindo direitos de terceiros.

c. Utilizar as ferramentas disponíveis para adequar as Indicações ao público de interesse da ON MARCAS, inclusive obtendo o consentimento de tais clientes antes da efetivação da Indicação.

d. Utilizar todos e quaisquer meios de verificação de veracidade das informações fornecidas pelos clientes interessados na contratação de registro de marcas anteriormente à Indicação, a fim de evitar fraudes na contratação desse serviço.

Obrigações da ON MARCAS

São obrigações exclusivas da ON MARCAS, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

a. Enviar ao Parceiro, até o 5º dia útil de cada mês, informações sobre o número de contratos efetivamente contratados no mês anterior relativos às Indicações realizadas pela Parceira, bem como o valor e condições de cada um deles (o “Informe Mensal”).

b. Pagar mensalmente a Comissão à Contratada nos termos da Cláusula 4 deste Contrato.

 

 

    1. CONFIDENCIALIDADE – Informações Confidenciais

a. Para fins do presente Contrato, a expressão “Informações Confidenciais” significa toda e qualquer informação que cada Parte tenha acesso em virtude deste Contrato ou àquelas relacionada a cada Parte, suas afiliadas ou qualquer de seus respectivos negócios, atividades, modelos de negócios, planejamentos, estruturas, situação (econômica ou outras), perspectivas e/ou estimativas, que tal parte ou qualquer de suas afiliadas (a “Parte Reveladora”) direta ou indiretamente revele, forneça, comunique ou de outra forma disponibilize para a outra Parte (a “Parte Receptora”), seja verbalmente ou por escrito, em forma eletrônica, textos, desenhos, fotografias, gráficos, projetos, plantas e qualquer outra forma, na pessoa dos administradores, diretores, empregados, parceiros comerciais, advogados, contadores, auditores ou consultores das Partes.

b. Para fins do presente Contrato, não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas informações e dados (i) que já eram de domínio público quando da celebração do presente; (ii) que foram divulgadas publicamente por terceiros que não a Parte Receptora; (iii) que foram obtidas legalmente pela Parte Receptora de terceiros que não a Parte Reveladora e que não estejam sujeitos a obrigação de confidencialidade; (iv) que sejam comprovadamente do conhecimento da Parte Receptora por ocasião de sua divulgação pela Parte Reveladora; e/ou (v) cuja divulgação seja exigida por força de solicitação dos poderes públicos ou determinação judicial.

Obrigação de Confidencialidade

c. Cada Parte Receptora obriga-se a manter em sigilo toda e qualquer Informação Confidencial recebida ou obtida da Parte Reveladora e a fazer uso delas com a única finalidade do cumprimento deste Contrato.

d. Todas as Informações Confidenciais permanecerão como propriedade exclusiva da Parte Reveladora, e a Parte Receptora de tais informações não terá nenhum direito, título ou interesse, por licença ou de outra forma, para usar as Informações Confidenciais, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato

e. Não obstante o término do presente Contrato, por qualquer motivo, a Parte Receptora deverá observar as obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato por um prazo de 5 (cinco) anos contados da data do término do presente.

f. A Parte Receptora obriga-se a indenizar a Parte Divulgadora por quaisquer perdas e danos diretos (excluídos os lucros cessantes), incluindo despesas e honorários advocatícios, devidamente comprovados em juízo decorrentes do descumprimento, por si ou por seus Representantes, de qualquer das cláusulas deste Contrato. Sem prejuízo da obrigação de indenização acima, caso a Parte Receptora venha a violar as disposições do presente contrato, estará sujeita ao pagamento de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violação à Parte Divulgadora.

 

 

    1. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO – Comissão

Em razão da Parceria, a ON MARCAS pagará à Parceira comissão correspondente para os dois tipos de indicações existentes na parceria:

5.1 Indicação simples de potencial cliente através da transferência de informações do mesmo ao consultor de vendas da ON MARCAS para negociação e fechamento de contrato: Pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato na quitação do seu valor integral em qualquer uma das formas de pagamento informada no site ON MARCAS;

5.2 Realização da venda através do fechamento de contrato direto na plataforma online ON MARCAS com inclusão do seu número de cadastro junto ao pedido aprovado pelo cliente e pagamento efetivado através de uma das opções disponibilizadas na plataforma: Pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total de cada contratado efetivamente contratado.

5.3 O Parceiro não se envolve com recebimentos de valores em espécie e não está autorizado a receber qualquer valor monetário, ou dar recibo em nome da ON MARCAS . Todo e qualquer valor relativo aos serviços contratados pelos indicados da Parceira devem ser quitados diretamente na ON MARCAS através de uma das formas disponíveis na plataforma online.

5.4 A compra realizada On Line se cancelada deve observar o prazo legal de 7 (sete) dias, sendo tal contrato excluído das comissões a serem pagas à Parceira.

 

    1. Tributos

As Partes concordam que a Comissão já contempla todos os tributos a ela inerente, não havendo, portanto, incidências tributárias e demais encargos similares à serem pagos pela ON MARCAS ao Parceiro. Todas as responsabilidades decorrentes de quaisquer tributos, existentes ou que venham a ser criados, correrão por conta exclusiva da Parceira. Cada Parte efetuará a retenção e o recolhimento dos tributos que, de acordo com a legislação em vigor, seja a ela atribuída a responsabilidade por tal obrigação. 

 

    1. Forma de Pagamento

a. A ON MARCAS realizará o pagamento da Comissão ao Parceiro no dia 10 do mês subsequente a quitação do contrato pelo cliente . Para que o pagamento ocorra na da data indicada, a ON MARCAS deverá receber a nota fiscal da Parceira com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da data do efetivo pagamento.

b. O pagamento será efetuado mediante crédito na conta corrente da Parceira. A confirmação eletrônica do depósito do pagamento na conta bancária da Parceira, nos termos desta Cláusula, representará, por si só, uma declaração expressa de outorga por parte da Parceira à ON MARCAS de quitação do pagamento pela indicação. 

 

    1. Direito de Retenção

ON MARCAS poderá reter toda e qualquer Comissão devida à Parceira, caso seja devido qualquer valor pela Parceira à ON MARCAS, incluindo a hipótese prevista na Cláusula 9 abaixo.

 

    1. Direito de Compensação

A Parceira autoriza a ON MARCAS a compensar todo e qualquer valor devido pela Parceira no âmbito deste Contrato com os valores devidos a título de Comissão à Parceira.

 

 

    1. PRAZO DE VIGÊNCIA

Este Contrato entrará em vigor na presente data e vigerá por prazo indeterminado.

 

 

    1. RESCISÃO

11.1 Rescisão Imotivada

O presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das Partes, sem justa causa, mediante comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem a incidência de quaisquer penalidades, ônus ou encargos.

11.2 Rescisão Por Justa Causa

ON MARCAS poderá rescindir o presente Contrato, sem aviso prévio, no caso de constatação, após apuração interna, de práticas irregulares da Parceira que tenham como finalidade angariar vantagens indevidas e contrárias aos objetivos desse Contrato.

 

 

    1. RESSARCIMENTO EM CASO DE FRAUDE

A Parceira concorda em devolver à ON MARCAS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, toda e qualquer Comissão paga pela ON MARCAS à Parceira, caso seja verificada, a qualquer tempo, fraude na contratação de qualquer serviço de registro decorrente da Indicação.

 

 

    1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Independência das Disposições

Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Contrato por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Contrato, mas este Contrato será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte deste instrumento, ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das Partes nos termos deste Contrato

 

    1. Cessão e Transferência

Nenhuma das Partes poderá ceder, dar em garantia ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência da outra Parte. Ressalva-se, entretanto, o direito da ON MARCAS de ceder ou transferir os direitos e obrigações do presente Contrato a empresas pertencentes a seu grupo econômico. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta Cláusula, não produzindo esta cessão quaisquer efeitos.

 

    1. Despesas

As Partes arcarão com as despesas inerentes aos procedimentos necessários ao cumprimento das respectivas obrigações e com o pagamento dos profissionais ou empresas contratadas por elas.

 

    1. Novação

A tolerância, por uma das Partes, à infração das Cláusulas e disposições contidas neste Contrato, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa neste Contrato, será considerada mera liberalidade, não se configurando como precedente ou novação contratual. 

 

    1. Efeito Vinculativo

Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, e vincula e obriga as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

 

    1. Notificações

Quaisquer notificações, pedidos, reclamações, demandas, instruções e outras comunicações a serem efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas ou enviadas nos termos do presente por ou para qualquer das Partes serão efetuadas por escrito e entregues pessoalmente, enviadas por carta registrada com aviso de recebimento ou transmitidas por meios eletrônicos com confirmação de recebimento.

 

    1. Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes no que tange ao seu objeto, substituindo assim todos os acordos anteriores, orais ou escritos, a esse respeito. Assim, as Partes conferem uma à outra a mais completa, rasa, irrevogável e irretratável quitação de quaisquer valores ou outras obrigações que possam decorrer das mencionadas avenças, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for. 

 

    1. Ausência de Associação

O presente Contrato reflete o inteiro teor da negociação havida entra as Partes sendo vedada a sua interpretação de sorte a constituir uma sociedade, “Joint Venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as Partes.

 

    1. Título Executivo

Este Contrato terá força de título executivo na forma da lei, inclusive para a cobrança das obrigações de fazer e pagamentos dispostas neste Contrato.

 

    1. Representação

Cada uma das Partes deste Contrato declara e garante à outra que tem plenos poderes, autoridade e direito, e que tomou todas as medidas necessárias para celebrar e cumprir este Contrato e que as obrigações ora assumidas são legais, válidas, vinculantes e exequíveis, em conformidade com seus termos.

 

    1. Foro

As Partes elegem o foro da Comarca de Cascavel, estado do Paraná como competente para dirimir quaisquer questões, disputas ou controvérsias relacionadas ou oriundas do presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

    1. Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

 

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro para todos os fins de direito, que tomei ciência de todas as regras do presente documento, ressaltando que li e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas nas condições, contidas neste termo de acordo de parceria, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os interessados em registro de marcas, oferecendo os serviços de registro conforme divulgado na plataforma online ON MARCAS.

Li e concordo com o(s) termos e condições deste documento.