Direito Autoral

O que é Direito Autoral?

O Direito Autoral trata das obras intelectuais, redutíveis à noção de artístico ou literário, assim como aquelas de caráter puramente científico, qualquer que seja seu modo de expressão – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Exemplos:

  • Obras Literárias (livros, brochuras, folhetos, textos, contos, poesias, etc.);
  • Obras Artísticas (composições, obras teatrais ou musicais, obras coreográficas e pantomímicas, artes plásticas, fotografias, artes cinematográficas, etc.);
  • Obras Científicas (projetos, cartas geográficas, programas de computador, etc.);
  • Conferências, alocuções, sermões e outras obras de mesma natureza; e
  • Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais.

O REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS PROTEGE O AUTOR CONTRA A UTILIZAÇÃO DE SUAS OBRAS POR TERCEIROS SEM O SEU CONSENTIMENTO.

Proteja sua criação de terceiros através do registro de direitos autorais. O registro de direito autoral protege o autor contra o uso de sua obra por terceiros sem o seu consentimento; garantindo que sua criação não seja utilizada para fins não autorizados.

São objetos de direitos autorais obras literárias, artísticas ou científicas, como o registro de músicas. Entre os aspectos jurídicos que envolvem os direitos autorais, estão os de reprodução e expiração dos mesmos.

Nos dias de hoje o registro de direitos autorais alcançou um status de suma importância devido a agressiva pirataria que envolve principalmente o Brasil e as constantes lutas na justiça pelos direitos autorais de criações nas quais os autores, por não possuírem conhecimento ou uma empresa especializada neste tipo de consultoria; com brigas que se prolongam por anos na justiça, causando um prejuízo enorme (na melhor das hipóteses) e as vezes culminando com a perda do direito autoral sobre o objeto.

Proteja sua obra. Certifique-se de que seus direitos autorais estejam seguros.


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