Registro de Patente

Registro de Patente

“Se você pensa que pode, ou que não pode, você está certo”

Henry Ford

O que é uma Patente (PI) ou um Modelo de Utilidade (MU)?

Patente é um título de propriedade intelectual temporário concedido pelo Estado, no vaso do BRASIL, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, com base na Lei de Propriedade Industrial (LPI). Este título é cedido àqueles que inventam novos produtos, processos ou fazem aperfeiçoamentos destinados à aplicação industrial.

Este instrumento de proteção é o mais utilizado na de inovação tecnológica e a sua importância é fundamental, e a única forma de garantir direitos de exclusividade ao seu titular, gerando a possibilidade de retorno do investimento aplicado no desenvolvimento de produtos inovadores e processos industriais novos e eficazes.

Como resultado da concessão de uma patente, o INPI concede um CERTIFICADO DE REGISTRO DE PATENTE ou CARTA DE PATENTE. Este documento é equivalente a uma escritura, ou a matrícula de uma propriedade. Esta concessão possui valor de mercado na qual pode ser utilizado para negociação deste ativo intelectual ou pode ser licenciado a terceiros cobrando royalties, um valor monetário pelo seu uso, total ou parcial durante um período de tempo pré determinado.

Patente Walkan Sony

1972, Andreas Pavel – Inventor do Walkman

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    Sobre a invenção do Walkman, o inventor Walkman, Sr. Andreas Pavel, nasceu na Alemanha em 1945 e mudou para o Brasil aos seis anos de idade. Em 1972, ele inventou o seu próprio toca-fitas portátil e o patenteou. Sete anos posteriormente, em 1979, a Sony lançou um grande sucesso de vendas, o Walkman. E quase 30 anos após o lançamento, em 2004, o Sr. Pavel obteve um acordo milionário com a empresa sobre os direitos de propriedade intelectual da invenção, infelizmente os valores exatos não foram divulgados, para nos, os curiosos.

    E quem pode ser o titular de uma patente?

    Qualquer um que requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse, podendo ser: uma empresa, uma instituição (pessoa jurídica) ou o próprio inventor (pessoa física). No Brasil, o  INPI, é a instituição responsável pela concessão de patentes.

     

    O que pode ser patenteado?

    Qualquer invenção que tenha por objeto um novo produto ou processo, em todos os campos de aplicação tecnológica, desde que cumpram os requisitos de:

    1 – Novidade
    – estar além do estado da técnica;
    – não seja conhecida e não tenha sido divulgada;
    – não exista ou decorra da natureza;

    2 – Atividade inventiva
    – não seja óbvia para um técnico do assunto;

    3 – Aplicação industrial
    – seja um produto para consumo ou um processo para produção.

     

    Uma invenção, ou modelo de utilidade, para ser considerada nova, deve demonstrar algumas características que não sejam conhecidas no corpo dos conhecimentos existentes, chamado estado da técnica. O estado da técnica é constituído por todo conhecimento que está acessível ao público, antes da data de depósito do pedido de patentes, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil e no exterior.

    Existem 2 (dois) tipos de patentes, Patente de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU)

     

    01 – Patente de invenção (PI)

    Uma PI refere-se a produtos ou processos absolutamente novos e originais, inovadores, que não decorram da melhoria daqueles já existentes. O prazo máximo de sua validade é de 20 anos a contar da data de depósito do pedido.

    É uma invenção  resultante do exercício da capacidade de criação do homem, do ser humando, e que representa uma solução para um problema técnico específico, dentro de uma determinada área do conhecimento tecnológico.

     

    02 – Patente de modelo de utilidade (MU)

    Refere-se a aperfeiçoamentos em produtos preexistentes, que melhoram sua utilização ou facilitam o seu processo produtivo. O prazo máximo de sua validade é de 15 anos a contar da data de depósito do pedido.

     

    E o que não pode ser patenteado?

    • o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública;
    • descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
    • concepções puramente abstratas;
    • esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
    • obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
    • programas de computador em si;
    • apresentação de informações;
    • regras de jogo;
    • técnicas e métodos terapêuticos, operatórios, cirúrgicos, ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
    • seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, inclusive o genoma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

     

    Quais as obrigações do titular de uma patente?

    Pagar as anuidades ao escritório de patentes (no Brasil, ao INPI);

    Explorar comercialmente a patente:
    – diretamente – o próprio titular do direito fabrica o produto ou usa o processo protegido em sua empresa;
    – indiretamente – o titular da patente licencia o direito de fabricação do produto ou uso do processo para terceiros.

     

    Importância das patentes para os negócios?

    O impacto financeiro sobre o direito de exploração comercial que uma patente traz para uma empresa não pode ser negado. Operações comerciais de licenciamento desses bens no mundo movimentam centenas de bilhões de dólares anualmente.

    Patentes são vitais para assegurar o market share de empresas que desejam crescer de forma sustentável e competitiva. Com a proteção patentária, empresas passam a ter mais tempo para desenvolver e aperfeiçoar suas invenções, resultando em melhores produtos, processos e serviços para o consumidor. Para pequenas e médias empresas (PME), um produto inovador legalmente protegido por direitos de propriedade intelectual pode significar a grande oportunidade de crescimento no mercado. Um portfólio consistente de bens de propriedade intelectual também pode ampliar o valor da empresa no mercado de capitais e para operações de fusões e aquisições.

    Empresas de alta tecnologia podem obter receitas expressivas por meio de atividades de licenciamento. A IBM, por exemplo, obteve, em anos recentes, receitas da ordem de mais de 1,5 bilhões de dólares advindas de atividades de licenciamento de tecnologias que estrategicamente não foram comercializadas pela própria empresa para o cliente final.

    Peritos da área sugerem que conhecimentos contidos nos bancos de patentes do mundo compreendem 80% de todo conhecimento científico e tecnológico disponível, tornando-se a fonte mais rica e útil de informação para empresas inovadoras. Este fato reforça também a importante função social da patente para contribuir com o avanço tecnológico, uma vez que empresas competidoras podem prospectar novas oportunidades de negócios e monitorar tendências tecnológicas para o mercado futuro.

    Análise de informação patentária é uma atividade de grande relevância para empresas inovadoras. Vantagens no uso de informação tecnológica contida nestes bancos incluem:

    – Fonte importante de informações sobre as empresas competidoras;

    – Possibilidade de visualizar e estudar tendências de tecnologias similares e complementares, para compor um amplo cenário futuro;

    – Identificação de uma nova tecnologia que ameace a competitividade da empresa;

    – Fonte para estudos sobre o próprio estado da arte de uma tecnologia;

    – Prospecção de novas oportunidades de negócio por meio de operações de compra, venda e licenciamento de tecnologia.

    Existem bancos de patentes de acesso gratuito, vários sistemas computacionais e serviços especializados para a empresa obter informações tecnológicas. A maioria envolve o uso de ferramentas de busca baseadas em palavras-chave definidas pelo usuário. 

    Tipo do Título Concedido

    CARTA DE PATENTE

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    OBJETO DA PROTEÇÃO

    Invenção ou modelo de utilidade que envolve novos produtos e/ou processos com aplicabilidade industrial.

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    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/1996

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    REQUISITOS

    – Novidade
    – Atividade inventiva*
    – Aplicação industrial*

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    DIREITO ASSEGURADO AO TITULAR

    Exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida.

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    PRAZO DE VALIDADE

    – Patente de invenção: 20 anos, contados da data do pedido de depósito;
    – Modelo de utilidade: 15 anos, contados da data do pedido de depósito.

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    EXEMPLOS

    Máquinas, equipamentos, produtos químicos, farmacêuticos, compostos alimentares, processos de melhoramentos genéticos.

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