Registro de Patente

O que é uma Patente?

Patente ou registro de patente é a denominação que se dá a um título temporário outorgado pelo Estado sob uma invenção ou modelo de utilidade, conferido aos inventores, com o objetivo de proteger sua criação.

O certificado de registro de patente equivale a uma escritura, a matrícula de propriedade; tendo valor de mercado podendo inclusive ser negociada ou licenciada á terceiros (royalties).

REGISTRE SUA PATENTE. O REGISTRO DE PATENTE EQUIVALE A UMA ESCRITURA, A MATRÍCULA DE PROPRIEDADE

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através do registro de patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo; uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção conferida pelo registro de patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se tornem um investimento rentável.

A ON MARCAS – Registro de marcas e patentes é uma empresa especializada no registro de patentes, acompanhando todo processo e prestando total assessoria ao cliente durante todo o processo do registro de patente.

Como funciona o Registro de Patente?

O pedido de patente deve conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo e comprovante de pagamento. Todos estes elementos devem ser realizados segundo as normas do INPI e será realizado exame preliminar para ver se estão todos presentes e corretos, em caso contrário será emitida exigência para a correção – é o que se chama de “Exigência Formal”.

Será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a entrada do processo e o nome do titular.O pedido entrará em sigilo por 18 meses. Serão publicados na RPI o resumo e o desenho principal do pedido.

Qualquer um com interesse poderá apresentar “Subsídios ao Exame” (é uma espécie de oposição) desde a publicação e até o final do exame, normalmente tentando mostrar que o objeto da patente já existia antes da entrada do pedido, usando para isto documentos de patente, catálogos datados, notas fiscais com catálogos para demonstrar vendas anteriores ao pedido, etc…

O depositante tem 36 meses para requerer exame técnico da patente – se não requerer a mesma é Arquivada encerrando o processo.

O exame não será realizado antes de decorridos 2 meses da publicação.

No exame será realizada busca de anterioridades no banco de patentes do INPI (que inclui patentes nacionais e estrangeiras) e analise dos subsídios apresentados.

Quando o parecer for pela não patenteabilidade o depositante terá 90 dias para se defender. Concluído o exame será preferida decisão deferindo ou indeferindo a patente.

Em caso de deferimento deve se pagar à concessão da carta patente.

Em caso de indeferimento existe prazo de 60 dias para apresentar recurso.

Da concessão até 6 meses após qualquer um pode entrar com pedido de nulidade administrativa.

O titular terá que se manifestar no prazo de 60 dias da publicação do pedido de nulidade.

Decorrido o prazo o INPI intimará o titular da patente e o requerente da nulidade a se manifestarem no prazo de 60 dias após o que o processo será decidido. Após estes 6 meses apenas na Justiça federal pode se pedir nulidade.

Prazo de Vigência

A patente tem vigência de 15 a 20 anos a partir da concessão do registro.

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