Registro de Software

Registro de Software / Aplicativos

“Mude seus pensamentos e você muda seu mundo”

Norman Vicent Peale

O que é um Software? E o que protege o Registro de Software?

O programa ou software é o conjunto organizado de informações e instruções necessárias para a execução de máquinas no tratamento de informações, seja para dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos. São instruções em códigos que faz um computador ou seus periféricos funcionarem para um determinado fim. Exemplo, um programa como  um bloco de notas, um aplicativo, de um simples processador de texto a um sistema operacional ou a instrução para funcionamento de um Hardware / Periférico de um equipamento ou máquina.

Esta proteção de propriedade intelectual é a mesma aplicada às obras literárias pela lei dos direitos autorais e conexos, Lei de Direito Autoral. Existe também uma legislação específica direcionada para este assunto, e a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, comumente chamada de “Lei do Software.”

Por si só os programas de computador já estão protegidos pelos direitos autorais e, como tais, o registro é opcional. No entanto, é importante firma que, por serem um importante patrimônio que possibilita intensa atividade comercial de licenciamento, principalmente para as empresas da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), geralmente são registrados nos órgão competentes, como o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é o órgão habilitado para receber, analisar e conceder o registro de um Software, programa e aplicativo.

Para isto, tanto uma pessoa física como a jurídica tem possibilidade de requerer o registro de software, e caso ocorra algum litígio, uma ação de divergência entre as partes relacionado a criação ou ao uso do software, o registro é uma forma de comprovação de autoria para ajudar no processo de prova de autoria.

A vigência, ou validade do direito é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A validade é internacional; assim, os programas registrados no INPI não precisam ser registrados em outros países, desde que concedam aos titulares estrangeiros direitos equivalentes.

Da mesma forma, os programas de propriedade estrangeira não precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cessão de direitos (licenciamento), para garantia das partes envolvidas.

A Lei de Propriedade Industrial brasileira não prevê a concessão de patente para software. Entretanto, são concedidas patentes para equipamentos com software embarcado. Nesse caso, o exame realizado leva em consideração o produto em si e não o que o faz funcionar.

Como no direito autoral, o autor do software pode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no INPI.




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    E o que é considerado pirataria de software?

    São as formas não autorizadas de programa de computador, atualmente conhecidas como pirataria e pode são relacionadas como:

    Características dos tipos de pirataria de programas de computadores

    Cópia pirata: Ocorre quando são feitas cópias dentro de uma organização, para uso dos funcionários

    Cópia pirata pré-instalada: Ocorre quando revendedores instalam cópias não autorizadas de software no computador.

    Falsificação: Ocorre quando são feitas duplicações para comercialização ilegal.

    Pirataria em Bulletin Board (BBS): Ocorre quando um software protegido é carregado por usuários via modem.

    Aluguel de Software: Ocorre quando um software é “alugado” ilegalmente aos usuários, que normalmente fazem uma cópia para si.

    Tipo do Título Concedido

    CERTIFICADO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR

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    OBJETO DA PROTEÇÃO

    Destina-se a proteger o aspecto estético de um produto.

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    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    – Lei do Direito Autoral, nº 9.610/1998

    – Lei do Software, nº 9.609/1998

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    REQUISITOS

    Comprovação de autoria por meio da apresentação dos documentos do programa.

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    DIREITO ASSEGURADO AO TITULAR

    – Exclusividade na produção, uso e comercialização;

    – Proteção em todos os países signatários da Convenção de Berna.

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    PRAZO DE VALIDADE

    50 anos a partir do ano subsequente à data da criação ou publicação do software.

    lightbulb

    EXEMPLOS

    Softwares de desenhos, processadores de textos, sistemas operacionais.

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