Registro de Software

O que é Registro de Software?

Os programas de computador (software) tem sua proteção disciplinada na Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Deve-se mencionar que essa proteção está na expressão e não na solução alcançada. A redação do programa de computador (código fonte, objeto ou executável) não abrange o conteúdo técnico.

O objeto de proteção, pelo direito autoral, compreende:

  • Código-fonte (forma original de escrita);
  • Estrutura interna (natureza, conteúdo e relação/sequência entre os diversos módulos);
  • Material preparatório (anotações, fluxogramas, diagramas);
  • Aparência externa (“look and feel” das telas e funções);
  • Pasta de especificações (know-how de requisitos funcionais); e
  • Manuais (textos, gráficos).
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