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MARCA – SÓ É DONO QUEM REGISTRA!

Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços. É a identidade de uma empresa, deve ser considerada seu maior patrimônio.

O certificado de registro de uma marca equivale a uma escritura, é uma matricula de propriedade móvel, tendo inclusive, valor de mercado.

A marca não só identifica, como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviços que representa. Em função disso, deve ser inconfundível com outras marcas, tem que ser exclusiva.

Contudo, a única garantia de que uma marca seja única e não possa ser igualada ou assemelhada a outras é o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Não podemos esquecer que “Marca sem registro é marca sem dono”. As possibilidades de recuperação na Justiça do direito de usar marcas são remotas, de uma forma geral, pois os Tribunais estão sendo radicais no sentido de entender que aquele empresário que não deu importância a sua marca perderá o direito de reavê-la.

Não há nenhuma legislação que obrigue diretamente o registro de marcas no Brasil, no entanto existem consequências fatais, o que sugere uma obrigatoriedade factual, pois o empresário tem a obrigação de fazer o registro de sua marca se quiser permanecer num mercado tão competitivo e globalizado.

Somente terá valor econômico a marca com registro no órgão federal competente, o INPI. Há casos em que a marca tem muito mais valor que a empresa, como a Nike e a Coca-cola.

Pesquisas realizadas em 2008 nos países Alemanha, Japão, China, Índia, Brasil e Dubai, estimaram uma perda conjunta de US$ 4,6 bilhões em propriedade intelectual, e gastos aproximadamente de US$ 600 milhões no reparo dos danos causados. Assim como o ouro, o diamante ou o petróleo, a propriedade intelectual é uma moeda de troca internacional e seu roubo pode causar sério impacto econômico.

As organizações precisam considerar a segurança não como um centro de custo, mas como um viabilizador de negócios. Funcionários roubam propriedade intelectual para obter ganho financeiro e vantagens competitivas.

SUA MARCA É O MAIOR PATRIMÔNIO DE SUA EMPRESA. O MAIOR RISCO É DE PERDER TODO TRABALHO DE FIXAÇÃO DE IMAGEM JUNTO AO MERCADO CONSUMIDOR.

NATUREZA DAS MARCAS

• 100

  Marca de Produtos
• 100

  Marca de Serviços
• 100

  Marcas Coletivas
• 100

  Certificação

• MARCA DE PRODUTOS – são as que identificam um ou mais produtos no mercado, que permite ao consumidor distinguir o produto dentre os demais, principalmente da mesma espécie. Exemplo: O Boticário – perfumes, Bom Bril – esponja de aço, Philips – aparelho de som.
• MARCAS DE SERVIÇOS – são as usadas para identificar empresas prestadoras de serviços, podendo ser de seguimentos idênticos, semelhantes ou afins. Exemplo: VIVO – telefonia celular, CORREIOS – correspondência, TERRA – provedor de internet.
• MARCAS COLETIVAS – são as criadas para identificar produtos ou serviços de entidades, onde é grande o número de beneficiados pelo uso da marca.
• MARCAS DE CERTIFICAÇÃO – são as que se destinam identificar produtos ou serviços com determinadas normas ou especificações técnicas, podendo ser quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metologia empregada.

FORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS MARCAS

As marcas são classificadas, quanto à sua apresentação, em função de conterem palavras e figuras.

1. NOMINATIVA: é constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. Exemplos: BANCO ITAÚ, CONSUL, ANTÁRTICA.

2. FIGURATIVA: é constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas tais como o japonês, chinês, hebraico, etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar no requerimento a palavra ou o termo que siguinifica, caso em que se interpretará como marca mista.

3. MISTA: é constituída pela combinação de elementos figurativo e nominativo.

4. TRIDIMENSIONAL: é constituída pela forma plástica (física) de produto ou de embalagem, cujo formato por sí, tenha capacidade distintiva no mercado, porém, é preciso que esteja sem qualquer efeito técnico.

PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE MARCAS

1. Busca de anterioridade: é o primeiro passo para o registro, no sentido de checar a existencia de pedido (s) de registro em andamento ou até mesmo registro da marca pretendida, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. Vale ressaltar que a legislação vigente, veta o registro de marca igual ou similar, dentro do mesmo seguimento.

2. Depósito: é o inicio do processo de registro, o pedido de registro de marca é realizado através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre o requerente (pessoa física ou jurídica), marca e/ou logomarca.

3. Exame do pedido: após o envio do pedido, será fornecido pelo órgão regulamentador INPI – Instituto de Propriedade intelectual, o protocolo. Após aproximadamente 60 dias, será tornado público, através de publicação na Revista de Propriedade Industrial, o início do prazo de 60 dias para que, terceiros que se sintam prejudicados, possam apresentar oposição ao registro.

4. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo (concedendo) ou indeferindo (não concedendo) o pedido de registro.

5. Deferimento: havendo o DEFERIMENTO (concessão) do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA):

– cópia de Contrato Social da empresa e alterações, ou última consolidação contratual;

– procuração específica para junto ao INPI, fornecida pela ON MARCAS;

– logotipo da marca (se houver);

– contrato de prestação de serviços fornecido pela ON MARCAS.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO EM NOME DE PESSAO FÍSICA

– cópia dos documentos pessoais, RG e CPF;

– procuração específica para atuação junto ao INPI, fornecida pela ON MARCAS;

– logotipo da marca (se houver);

– contrato de prestação de serviços fornecido pela ON MARCAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA

O registro de marca tem vigência de 10 anos, a partir da concessão do registro, prorrogável no último ano de vigência do registro, sempre por decênio.

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SUA IDEIA É SEU BEM MAIS PRECIOSO! REGISTRE SUA PATENTE. O REGISTRO DE PATENTE EQUIVALE A UMA ESCRITURA, A MATRÍCULA DE PROPRIEDADE

Patente ou registro de patentes é a denominação que se dá a um título temporário outorgado pelo Estado sob uma invenção ou modelo de utilidade, conferido aos inventores, com o objetivo de proteger sua criação.

O certificado de registro de patente equivale a uma escritura, a matrícula de propriedade; tendo valor de mercado podendo inclusive ser negociada ou licenciada á terceiros (royalties).

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através do registro de patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo; uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção conferida pelo registro de patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se tornem um investimento rentável.

A ON MARCAS – Registro de marcas e patentes é uma empresa especializada no registro de patentes, acompanhando todo processo e prestando total assessoria ao cliente durante todo o processo do registro de patente.

COMO FUNCIONA?

O pedido de patente deve conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo e comprovante de pagamento. Todos estes elementos devem ser realizados segundo as normas do INPI e será realizado exame preliminar para ver se estão todos presentes e corretos, em caso contrário será emitida exigência para a correção – é o que se chama de “Exigência Formal”.

Será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a entrada do processo e o nome do titular.O pedido entrará em sigilo por 18 meses. Serão publicados na RPI o resumo e o desenho principal do pedido.

Qualquer um com interesse poderá apresentar “Subsídios ao Exame” (é uma espécie de oposição) desde a publicação e até o final do exame, normalmente tentando mostrar que o objeto da patente já existia antes da entrada do pedido, usando para isto documentos de patente, catálogos datados, notas fiscais com catálogos para demonstrar vendas anteriores ao pedido, etc…

O depositante tem 36 meses para requerer exame técnico da patente – se não requerer a mesma é Arquivada encerrando o processo.

O exame não será realizado antes de decorridos 2 meses da publicação.

No exame será realizada busca de anterioridades no banco de patentes do INPI (que inclui patentes nacionais e estrangeiras) e analise dos subsídios apresentados.

Quando o parecer for pela não patenteabilidade o depositante terá 90 dias para se defender. Concluído o exame será preferida decisão deferindo ou indeferindo a patente.

Em caso de deferimento deve se pagar à concessão da carta patente.

Em caso de indeferimento existe prazo de 60 dias para apresentar recurso.

Da concessão até 6 meses após qualquer um pode entrar com pedido de nulidade administrativa.

O titular terá que se manifestar no prazo de 60 dias da publicação do pedido de nulidade.

Decorrido o prazo o INPI intimará o titular da patente e o requerente da nulidade a se manifestarem no prazo de 60 dias após o que o processo será decidido. Após estes 6 meses apenas na Justiça federal pode se pedir nulidade.

PRAZO DE VIGÊNCIA

A patente tem vigência de 15 a 20 anos a partir da concessão do registro.

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O DESENHO INDUSTRIAL É A FORMA PLÁSTICA DO OBJETO. O REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL OU DESIGN O PROTEGE DO USO POR TERCEIROS.

O registro de desenho industrial ou design (diferente de registro de patentes) protege seu objeto da utilização por terceiros. O registro de desenho industrial é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei n° 9.279 de 14/05/96 – Lei da Propriedade Industrial.

O registro desenho industrial é a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores. O registro de desenho industrial é um título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação.

Entre os requisitos para o registro de desenho industrial, estão:

1. Natureza da proteção: O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 da LPI). O registro de desenho industrial protege a configuração externa do objeto e não o funcionamento do mesmo.

2. Território de proteção: Princípio consagrado na Convenção de Paris (CUP) – da qual o Brasil é país signatário – estabelece que a proteção conferida pelo Estado por registro de desenho industrial tem validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a proteção (princípio da territorialidade).

3. Prazo de vigência: O registro de desenho industrial vigora por 10 (dez) anos contados da data do depósito, diferente do registro de marcas, são prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito (Art. 108 da LPI).

Proteja sua criação. Conte com o auxílio da ON MARCAS – Registro de Marcas e Patentes para impedir que terceiros usufruam de seu trabalho e criatividade.

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O REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS PROTEGE O AUTOR CONTRA A UTILIZAÇÃO DE SUAS OBRAS POR TERCEIROS SEM O SEU CONSENTIMENTO.

Proteja sua criação de terceiros através do registro de direitos autorais. O registro de direito autoral protege o autor contra o uso de sua obra por terceiros sem o seu consentimento; garantindo que sua criação não seja utilizada para fins não autorizados.

São objetos de direitos autorais obras literárias, artísticas ou científicas, como o registro de músicas. Entre os aspectos jurídicos que envolvem os direitos autorais, estão os de reprodução e expiração dos mesmos.

Nos dias de hoje o registro de direitos autorais alcançou um status de suma importância devido a agressiva pirataria que envolve principalmente o Brasil e as constantes lutas na justiça pelos direitos autorais de criações nas quais os autores, por não possuírem conhecimento ou uma empresa especializada neste tipo de consultoria; com brigas que se prolongam por anos na justiça, causando um prejuízo enorme (na melhor das hipóteses) e as vezes culminando com a perda do direito autoral sobre o objeto.

Proteja sua obra. Certifique-se de que seus direitos autorais estejam seguros.

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Programas de Computador são protegidos pelo direito autoral e, como tal, o registro é opcional, sendo meramente declaratório. Sua validade é internacional, assim, os programas registrados no INPI não precisam ser registrados nos demais países, desde que estes concedam, aos estrangeiros, direitos equivalentes. Da mesma forma, os programas de estrangeiros não precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cessão de direitos, para garantia das partes envolvidas. Para efetuar tal procedimento com o mínimo de burocracia, conte com a ON MARCAS.

TITULARIDADE E CRIADOR

Somente a pessoa física ou um grupo delas pode criar um programa de computador. O titular é aquele que detém o direito de exploração da obra, podendo ser uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Se o titular do direito não for o criador, deverá ser instruído documentos que comprovem a transferência de direitos, devendo ser apresentado cessão ou comprovação de vínculo com a empresa.

POR QUE REGISTRAR

Como a proteção dos programas de computador está ligada ao Direito Autoral, esta compreende direitos morais, que são inalienáveis e irrenunciáveis, e patrimoniais. Os direitos morais que se aplicam aos programas de computador são o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e o direito de se opor a alterações não autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou que prejudiquem a sua honra ou reputação. Os direitos patrimoniais que se aplicam aos programas de computador são o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, incorrendo em ilícito quem, por qualquer meio, no todo ou em parte, reproduz, vende, expõe à venda, importa, adquire, oculta ou tem em depósito para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, ou seja, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente.