Pode ser que a MARCA que sua empresa utiliza já seja parte do nome fantasia de sua empresa registrada na Junta Comercial do Estado. Este registro, porém, limita-se à Razão Social da sua empresa, não à MARCA (mesmo que seja seu nome de fantasia). Como a área de atuação das Juntas Comercial é o Estado onde se encontram, não é incomum empresas do mesmo ramo de atividades escolherem ou utilizarem uma mesma MARCA como nome fantasia se estiverem registradas em Estados diferentes. Isto ocorre porque a entidade competente para conferir registro de MARCAS no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Além disso, uma mesma empresa pode criar e utilizar quantas MARCAS desejar para diversos produtos ou serviços, independente de serem MARCAS incluídas em suas razões sociais ou nomes de fantasia.

“A MARCA é, hoje, o único valor intelectual que a legislação reconhece como sendo uma propriedade eterna, pois até as patentes e os direitos autorais têm prazo de validade limitado, e as MARCAS permanecem sendo de seus proprietários até que eles a vendam ou a deixem morrer por maus-tratos.”

Rafael Sampaio (Propaganda de A a Z: Como Usar a Propaganda para Construir MARCAS e Empresas de Sucesso. Ed.Campus, ABP, 1999)

Uma marca registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante uso exclusivo para os produtos ou serviços escolhidos pela sua empresa. Isso abrange todo o território nacional brasileiro, permitindo ao titular do registro impedir que terceiros desautorizados utilizem sua MARCA Registrada ou ofereçam produtos/serviços do mesmo ramo de atividades com imitações de sua MARCA. Também permite a contabilização, como ativo da sua empresa, a venda isolada da MARCA para outras empresas interessadas, ou até mesmo a licença de uso da MARCA através do sistema conhecido como franquia ou franchising.

POR QUE DEVO REGISTRAR MINHA MARCA?

SEU MAIOR PATRIMÔNIO: A MARCA, mesmo sendo um bem intangível, evidencia um fato verdadeiro e incontestável: É o maior patrimônio que uma empresa possui, seu principal ativo, sendo capaz de gerar vínculos fortes e duradouros com os nichos mercadológicos com qual se relaciona, perpetuando assim, as principais qualidades dos produtos e/ou serviços das empresas que representam.

Demais a mais, é a MARCA e o seu valor percebido que garantem as empresas poderem enfrentar as dificuldades do mercado e as oposições das concorrências.

PODER DE ATRAÇÃO: Com a globalização, onde as capacidades são cada vez mais equivalentes e as tecnologias acessíveis a todos, a MARCA e o fator relevante de diferenciação entre produtos concorrentes ou assemelhados.

DISTINTIVIDADE MERCANTIL: No momento que a concentração de forças no varejo conspira contra a necessidade da indústria de recuperar margens, a MARCA é o elemento que pode equilibrar esse relacionamento. Quem tem uma MARCA forte, não só vende mais, como, principalmente, pode vender em melhores condições. Toda empresa precisa de MARCAs fortes e fazer uso desse poder para obter mais sucesso.

ELEMENTO SURPRESA: Quem possui uma empresa ou ocupa um cargo de liderança em uma delas, não interessa o segmento, produto, ou tamanho, não pode desconsiderar a importância de investir na construção de sua MARCA.

3 MOTIVOS PARA REGISTRAR A MARCA DA SUA EMPRESA

Principalmente se você está em um segmento competitivo, proteger se contra as ações da concorrência é primordial, este é um motivo pelo qual você deve registrar a MARCA da sua empresa, conheça agora outros 2 motivos pelos quais esta atitude é necessária.

Veja o porquê de ser tão importante registrar a MARCA de sua empresa. Quando se cria um negócio geralmente o novo empresário pensa no investimento a ser feito, empregados, o setor que irá atuar, e nada de pensar na MARCA. Muitos têm boas ideias quanto a criação a MARCA, mas poucos tomam a iniciativa de registrar a MARCA, o que pode ser um problema no futuro.

Veja três bons motivos para você registrar a MARCA da sua empresa:

CONCORRÊNCIA.

Imagine a seguinte situação: você monta uma loja de roupas e depois de 10 anos conquistou uma clientela cativa, bom ponto e eis que surge na sua rua uma loja de igual nome e os clientes pensam ser sua e passam a frequentar o outro empreendimento.

A situação é imaginária, mas é mais comum do que se pensa. Isso porque se sua MARCA não é registrada, qualquer um pode usar e não há nada que se possa fazer contra isso. Pelo contrário: se a do concorrente for registrada, perante a lei, é você quem paga diante da justiça, o que pode ser uma multa ou até detenção. Para a lei, o que vale é a o registro da MARCA e não quem usou o nome primeiro.

Outro problema enfrentado com a concorrência é que um produto igual ao seu pode ser produzido de inferior qualidade, e você pode levar a fama de algo que não fez.  Se surgir um sabonete com o mesmo nome, mas muito ruim, as pessoas não irão associar a uma concorrência, mas culpar a MARCA como um todo.

MARCA É IDENTIDADE.

Talvez você até não lembre do nome de quem produz o determinado produto, mas quando vê a MARCA, o logo da empresa ou da embalagem do produto, de imediato a reconhece, e esta é a forma fidelizar clientes, entrar e permanecer no mercado. Existem muitas marcas que há tempos saíram do mercado, há muitos anos, mas ainda assim são lembradas e o seu poder ativo intelectual pode ter um valor substancial muito grande.

PROTEÇÃO CONTRA CÓPIAS.

Usar uma MARCA registrada sem prévia autorização é crime e é penalizado com multa e até detenção. O registro da marca dá ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território brasileiro ou no país depositado o registro e obtido êxito. Com a MARCA protegida através do registro, qualquer um que a usar terá que responder judicialmente sobre o uso e de acordo com o a LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, Art. 189 – Comete crime contra registro de marca quem:

I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


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