Indicações Geográficas

Indicações Geográficas

“Peçam, e lhes será dado; busquem, e encontrarão; batam, e a porta lhes será aberta. Pois todo o que pede, recebe; o que busca, encontra; e àquele que bate, a porta será aberta”

Mateus 7:7-8

Já adquiriu ou consumiu um determinado produto que lembra muito um determinado local que você visitou em uma viagem ou passeio?

Indicação Geográfica é registro que tem por objetivo proteger a origem de um produto ou serviço do qual o torna único. Para isto, o produto ou serviço necessita ter qualidades distintas em relação à sua origem geográfica ou local que o torne conhecido por estas características de localidade. Este registro visa preservar as tradições locais e diferenciar produtos e serviços, melhorando seus acessos ao mercado, promovendo o desenvolvimento regional, gerando resultados monetários para os produtores, prestadores de serviço e qualidade para os consumidores.

A ser obtido este registro, junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, estabelece-se o reconhecimento da reputação, das qualidades e características locais vinculadas aos produtos ou serviços. É uma forma de dar garantia para os consumidores, comprovando que o produto é genuíno e de qualidades particulares ligadas à sua origem.

Esta dada proteção, está relacionado a propriedade industrial e refere-se diretamente a produtos originários de uma determinada área geográfica específica, seja um país, uma cidade, região ou localidade territorial, e que seja conhecidos por possuírem uma reputação e qualidades relacionadas ao seu meio de extração, produção ou fabricação.

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    Etapas de análise do pedido de uma IG

    Indicações Geográficas

    Quais os tipos de Indicação Geográfica?

    As indicações geográficas (IG) são classificadas em:

    • Denominação de origem;
    • Indicação de procedência.

    Indicação de procedência (IP)

    Considera-se Indicação de Procedência (IP) o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, mas não há características específicas naturais (clima, geografia etc.) ou humanas envolvidas na produção do produto. No Brasil, são exemplos de IP:

    • Vale dos Vinhedos, para vinhos tintos, brancos e espumantes;
    • Paraty, para aguardente do tipo cachaça e aguardente composta azulada;
    • Região do cerrado mineiro, para café;
    • Pampa gaúcho da campanha meridional, para carne bovina e seus derivados;
    • Vale dos Sinos, para couro acabado;
    • Vale do submédio São Francisco, para uvas de mesa e mangas.

    Quem pode requerer a Indicação Geográfica?

    A entidade representativa da coletividade que atua na produção do bem ou na prestação do serviço pode requerer a proteção. Quando não existir pluralidade de entidades, então, o único produtor ou prestador de serviço estabelecido na região pode requerer diretamente a indicação geográfica.

    O que pode ser protegido pela Indicação Geográfica?

    Tanto o nome da área geográfica como o produto ou serviço produzido na área delimitada, são passíveis de proteção por esta modalidade do direito de propriedade industrial. Produtos protegidos por IG podem ser identificados por selos de garantia de procedência contidos na sua embalagem.

    Como é feito o pedido do registro para uma Indicação Geográfica?

    O depósito do pedido de registro para uma indicação geográfica, nas condições estabelecidas pela LPI, precisa conter:

    • Dados do requerente;
    • Espécie de indicação geográfica pretendida;
    • Nome da área geográfica;
    • Natureza do objeto da proteção (produto ou serviço);
    • Delimitação da área geográfica;
    • Objeto do produto ou serviço produzido na área delimitada;
    • Comprovante do pagamento de taxas.

    Além dos documentos e informações acima referidos, o pedido deverá apresentar informações e provas específicas, de acordo com a espécie de indicação geográfica pleiteada, a saber:

    Para denominação de origem (DO):

    • Descrição das qualidades e características do produto ou serviço que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos;
    • Descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser
    locais e constantes.

    Para Indicação de Procedência (IP):

    • Comprovação de que a localidade tornou-se conhecida como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou como centro de prestação do serviço. Para esse propósito, pode-se utilizar de reportagens de jornais e revistas, artigos científicos, livros, músicas, entre outros meios.

    Quais as vantagens econômicas das Indicações Geográficas?

    Indicações geográficas são percebidas pelos consumidores como referências quanto à origem e à qualidade dos produtos. É um tipo de proteção usada para promover mundialmente produtos e serviços, principalmente na Europa. Como já referido, muitas
    delas adquiriram valiosa reputação.

    No Brasil a proteção das indicações geográficas ainda é pouco conhecida no meio empresarial. Porém, como citado anteriormente, já existem comunidades produtoras, como, por exemplo, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), no Rio Grande do Sul, e o Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado (CACCER), de Minas Gerais, que conseguiram o registro. Esta concessão já trouxe grande valorização para seus produtos e consequente aumento de seu desempenho comercial.

    Tipo do Título Concedido

    CERTIFICADO DE REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

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    OBJETO DA PROTEÇÃO

    Identificar, pelo uso, um produto oriundo de uma determinada região ou país.

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    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/1996

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    REQUISITOS

    Comprovação da origem e das características do produto

    fingerprint

    DIREITO ASSEGURADO AO TITULAR

    Garantia de procedência

    update

    PRAZO DE VALIDADE

    Indefinido. Não se extingue pelo uso.

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    EXEMPLOS

    Vinhos, queijos, cristais, café, frutas, serviços.

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